18/09/2025 08:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES GARCIA
15/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES GARCIA em 11/09/2025
10/09/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1c730f proferida nos autos.

ROT 0100495-41.2023.5.01.0342 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANDERSON GOMES GARCIA ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ097400) IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ167585) LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA (RJ164526) Recorrente: Advogado(s): 2.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) FABIO JOSE DUQUE ESTRADA (RJ202387) PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (RJ172529) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) FABIO JOSE DUQUE ESTRADA (RJ202387) PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (RJ172529) Recorrido: Advogado(s): ANDERSON GOMES GARCIA ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ097400) IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ167585) LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA (RJ164526) RECURSO DE: ANDERSON GOMES GARCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 56ee1ac; recurso apresentado em 19/09/2024 - Id 166d74a).

Representação processual regular (Id fefa845 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b0233f8; recurso apresentado em 06/05/2025 - Id ebcd308).

Representação processual regular (Id 8910a80 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "a" do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES GARCIA
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON GOMES GARCIA
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 12:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES GARCIA em 08/05/2025
06/05/2025 06:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES GARCIA
22/04/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/04/2025 16:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
21/03/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA (vota MJDR) CJC/RAMB/RRC/JML ()
26/02/2025 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES GARCIA
13/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/09/2024 11:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
20/08/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/04/2024 18:44

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
23/04/2024 18:44

Declarada a suspeição por CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/04/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/03/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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