25/09/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ ROCHA em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO em 24/09/2025
23/09/2025 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ ROCHA
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b4f4f0 proferida nos autos.

AP 0100317-48.2023.5.01.0001 - 3ª Turma Recorrente: 1.

MARCIO ZITENFELD CARDIA Recorrido: FERNANDO LUIZ ROCHA Recorrido: MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (RJ166446) RECURSO DE: MARCIO ZITENFELD CARDIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 05c1993,3a165e9; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id f73a6a2).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte; IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ZITENFELD CARDIA
28/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ZITENFELD CARDIA
28/08/2025 20:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO ZITENFELD CARDIA
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ ROCHA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ZITENFELD CARDIA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2025
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ ROCHA
10/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ZITENFELD CARDIA
10/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
10/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO
09/04/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO ZITENFELD CARDIA - CPF: *32.***.*05-00
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
17/01/2025 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ ROCHA em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ZITENFELD CARDIA em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO em 03/12/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ ROCHA
22/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ZITENFELD CARDIA
22/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
22/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO
21/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ ROCHA em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO em 08/11/2024
01/11/2024 09:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ ROCHA
23/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ZITENFELD CARDIA
23/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
23/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO
08/10/2024 15:55

Conhecido o recurso de MATHEUS BRITO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*91-00 e provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
28/08/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 18:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO em 20/08/2024
19/07/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
09/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/06/2024 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/06/2024 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo