TRT1 - 0100393-23.2025.5.01.0221

1ª instância - Nova Iguacu - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLA MENDES PEREIRA

OAB: 257962/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDERSON FREIRE DE CARVALHO

OAB: 202671/RJ

CPF *13.***.*59-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA
22/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA GUIMARAES
22/09/2025 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
22/09/2025 19:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA DA SILVA GUIMARAES
22/09/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA DA SILVA GUIMARAES
18/09/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ADRIANA DA SILVA GUIMARAES em 08/09/2025
29/08/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc821ae proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo concedido à parte autora sem qualquer manifestação, e tendo em vista que, pelos termos da emenda à inicial, a suposta relação empregatícia doméstica encerrou-se no dia 15/07/2022, acolho a prejudicial de prescrição bienal arguída pela parte ré, uma vez que a ação foi ajuizada somente no dia 04/04/2025, após o decurso do prazo de dois anos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88 e do art. 42 da LC 150/2015.

Diante do exposto, pronuncio a prescrição bienal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, e extingo o processo com resolução de mérito, em relação aos pedidos pecuniários de itens “e” a “l”, do rol da inicial, com base no art. 487, II, do CPC/2015.

Quanto ao pedido declaratório de reconhecimento do vínculo empregatício doméstico, com anotação da CTPS (obrigação de fazer decorrente), não há prescrição a ser declarada na espécie, conforme art. 11, § 1º, da CLT.

Diante disso, necessária a continuidade do feito em relação à pretensão de natureza imprescritível.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação das partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir prova testemunhal, podendo requerer o que entenderem de direito, sob pena de preclusão. NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA
28/08/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA
28/08/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA GUIMARAES
28/08/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/08/2025 14:36

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/08/2025 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (19/08/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 16:00

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 08:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 00:20

Expedido(a) mandado a(o) MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA
15/04/2025 00:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA GUIMARAES
11/04/2025 15:03

Audiência una por videoconferência designada (19/08/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/04/2025 23:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/04/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo