25/09/2025 13:12

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/09/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) G B ARMAZENS GERAIS LTDA
14/09/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2025
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de G B ARMAZENS GERAIS LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025
10/09/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85e1bfe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ, já qualificado, ajuíza ação trabalhista em face de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, G B ARMAZENS GERAIS LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defenderam-se as rés com as razões trazidas nas contestações, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, ocasião em que fora encerrada a instrução processual.

Razões finais, permanecendo as partes inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A moderna doutrina processual civil adota a teoria da asserção, com a qual comunga esse Juízo, o que leva a se considerar abstratamente corretas as afirmativas formuladas pelo acionante no que tange à pertinência subjetiva dos réus para figurar na presente relação processual.

Tendo a parte autora indicado as reclamadas como devedoras da relação jurídica material, tal fato, por si só, as legitima a figurar no polo passivo da relação processual.

Se estas são as verdadeiras devedoras ou não, tal questão é pertinente ao mérito e com ele será apreciada.

Rejeito. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Postula o autor o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que, a despeito da jornada apontada no libelo, a ex-empregadora não satisfez o labor suplementar cumprido.

A 1ª ré, por seu turno, impugna a pretensão autoral, aduzindo que o autor sempre labutou no limite legal. Registre-se que o depoimento pessoal do autor contradiz sua tese quanto ao labor suplementar indicado no libelo, tendo afirmado que o controle de jornada era registrado corretamente.

In verbis: “Interrogado, disse o autor que de 05/2019 a 12/2021 trabalhou na 2ª reclamada; que de 12/2021 até a sua saída trabalhou na 3ª reclamada; que registrou inicialmente seu horário em folha de ponto e posteriormente em ponto biométrico; que registrava corretamente o horário de entrada e saída nos controles de frequência; que gozava de 01h de intervalo para refeição.

Encerrado.” (Original sem grifos) Sendo assim, não tendo o autor apresentado demonstrativo da existência das diferenças pleiteadas, à luz dos controles de ponto incontroversamente idôneos (depoimento pessoal do autor - id.84a1dce), outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor das rés, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ, em face de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, G B ARMAZENS GERAIS LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 4.564,17 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 228.208,45, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - G B ARMAZENS GERAIS LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) G B ARMAZENS GERAIS LTDA
27/08/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ
27/08/2025 21:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.564,17
27/08/2025 21:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ
27/08/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/08/2025 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 00:19

Juntada a petição de Razões Finais
25/08/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/08/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2025 08:47

Audiência de instrução realizada (20/08/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de G B ARMAZENS GERAIS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ em 08/08/2025
31/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) G B ARMAZENS GERAIS LTDA
30/07/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ
30/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/07/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 15:16

Juntada a petição de Réplica
08/04/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:29

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 09:21

Audiência de instrução designada (20/08/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 09:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/03/2025 08:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/03/2025 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 21:19

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 15:45

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 14:31

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 03:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
31/01/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) G B ARMAZENS GERAIS LTDA
13/01/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/01/2025 21:09

Expedido(a) notificação a(o) G B ARMAZENS GERAIS LTDA
13/01/2025 21:09

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEI RONALDE DE MATTOS LUIZ
07/10/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 16:51

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2025 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo