04/09/2025 00:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100184-17.2024.5.01.0471 6ª Turma Gabinete 47 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES, MUNICIPIO DE ITAPERUNA DESTINATÁRIO: GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários trabalhistas interpostos por ambas as partes, GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES (reclamante) e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (reclamado), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário trabalhista, interposto pela municipalidade; e dar provimento parcial ao apelo interposto pela reclamante para, reformando a sentença, determinar à Municipalidade que a parcela INSALUBRIDADE, com natureza salarial, acrescida do vencimento básico e da gratificação especial, pagos habitualmente à obreira, integre a base de cálculo dos triênios, de modo que sejam pagas à reclamante as diferenças pecuniárias daí decorrentes, e que, assim, possam refletir em outras verbas, observando-se, contudo, o período de 21/02/2019 (prazo prescricional) a 03/03/2022 (último dia do contrato de emprego), tendo em vista a competência residual desta Especializada, para julgar a presente lide, já que os efeitos definitivos da conversão do regime celetista para o estatutário, ocorreram a partir de 04/03/2022, no caso concreto, devendo a reclamante diligenciar, quanto às demais diferenças, na Justiça Competente para tal , nos termos da fundamentação do voto do Exmº Juiz Convocado Relator.

Ante os parâmetros da presente decisão, fixa-se o valor da condenação em R$10.000,00, custas pela Municipalidade, no importe de R$200,00 - isenta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES
27/08/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
27/08/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES
27/08/2025 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
27/08/2025 12:05

Conhecido o recurso de GENILCE SONIA GOMES DE MEIRELES - CPF: *30.***.*99-09 e provido em parte
13/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2025
12/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
25/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
23/07/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
14/07/2025 22:04

Encerrada a conclusão
06/05/2025 07:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
25/04/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 17:53

Determinada a requisição de informações
25/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
25/04/2025 12:01

Encerrada a conclusão
11/02/2025 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/02/2025 11:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
31/01/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
31/01/2025 12:58

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
31/01/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo