19/09/2025 22:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSE THAIS BRAGA
17/09/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 11/09/2025
11/09/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e13092f proferido nos autos.

Aos embargados sobre #id. 24f78b8.

Após, venham conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
08/09/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
08/09/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
08/09/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 00:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
05/09/2025 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f90d3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA em face de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e BRASKEM S.A, para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER: a) recolher FGTS (8%) da contratualidade, bem como a multa rescisória de 40%, tudo a ser depositado na conta vinculada da reclamante no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia. DE PAGAR: a) saldo de salário (08 dias); b) aviso prévio indenizado de 3 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011; c) décimo salário proporcional de 2023 (10/12); d) férias proporcionais do período 2022/2023, acrescidos do terço constitucional (10/12); e) Multa do artigo 467 da CLT, pela inobservância do comando legal; f) Multa do artigo 477, §8º, da CLT, nos termos da Súmula 462 do c.

TST; g) Participação nos Lucros e Resultados no valor de R$466,67. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para liberação da do FGTS e de multa de 40% que será depositado em decorrência da presente decisão, bem como ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e à Receita Federal, com cópias da presente, para as providências que entenderem cabíveis.

Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pela primeira reclamada no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 40.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
28/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
28/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
28/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
28/08/2025 20:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/08/2025 20:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
28/08/2025 20:51

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
29/07/2025 20:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
09/07/2025 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 09:37

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 16:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 16:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/10/2024 09:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) BRASKEM S.A
22/08/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
22/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
22/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:38

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2024 09:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/08/2024 14:07

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/08/2024 11:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.519,52
14/08/2024 11:31

Acolhida a exceção de incompetência
14/08/2024 11:31

Audiência inicial realizada (14/08/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) BRASKEM S.A
09/05/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
09/05/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
09/05/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) BRASKEM S.A
09/05/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
09/05/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
09/05/2024 14:19

Audiência inicial designada (14/08/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/05/2024 14:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/05/2024 19:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/05/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/05/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 09:06

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
06/05/2024 09:01

Juntada a petição de Contestação
04/05/2024 21:14

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 18:03

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
02/05/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
02/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
02/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
02/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ANTONIO ANDRADE DA SILVA
02/04/2024 09:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/05/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/03/2024 14:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo