TRT1 - 0100868-72.2024.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100868-72.2024.5.01.0266 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 12/11/2025 11:00  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25081313090005100000236740988 Manifestação-impugnação ao extrato de riocard Manifestação 25061712325931200000231293128 13 - RELATÓRIO DE ARQUIVAMENTO MPT SÃO PAULO Documento Diverso 25012212244562600000218806130 12 - PARECER CIT4R-TRT4 Documento Diverso 25012212244514500000218806128 9- Atas RJ Documento Diverso 25012212244270100000218806107 8- Decisao Retratação Parcial 0100071-65.2023.5.01.0223 Documento Diverso 25012212244081200000218806103 7- Decisão Liminar MS 0100043-53.2024.5.01.0000 Documento Diverso 25012212244055400000218806102 6- SENTENÇA E ACORDAO ACAO CIVIL PUBLICA Documento Diverso 25012212244005700000218806101 5- PARECER MPF Documento Diverso 25012212243935400000218806100 3- PARECERES MPT RJ Documento Diverso 25012212243661400000218806097 2 - ACORDAOS REJEITARAM TESE ADV PRED Documento Diverso 25012212243589000000218806096 1-SENTENÇAS REJEITARAM TESE ADV PRED Documento Diverso 25012212243179500000218806088 Planilha Horas Extras II - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA Documento Diverso 25012212242897100000218806075 Planilha Horas Extras I - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA Documento Diverso 25012212242804100000218806072 Impugnação - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA Impugnação 25012212220988600000218805751 Cartão 01.04.08664772-5 - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA Documento Diverso 24121913142113800000218007572 Cartão 01.17.00070293-7 - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA Documento Diverso 24121913142016100000218007566 Cartão 01.04.01624918-6 - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA Documento Diverso 24121913141888000000218007559 Certidão (Resposta RIOCARD) Certidão 24121913140581500000218007528 Substabelecimento 0100868-72.2024.5.01.0266 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24121619411805500000217733817 gravação da audiência Certidão 24121114412488700000217326383 E-mail Ao RioCard Documento Diverso 24121010473531000000217177290 Ata da Audiência Ata da Audiência 24121008402309900000217161461 CCT Niterói - 2023 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24120915191249700000217107732 CCT Niterói - 2022 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24120915191193500000217107731 CCT Niterói - 2021 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24120915191008600000217107727 CCT Niterói - 2020 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24120915190954700000217107725 CCT Niterói - 2019 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24120915190922500000217107723 Prova Emprestada - 0000809-50.2023.5.11.0002 - Sentença Improcedente - MRD Prova Emprestada 24120915181834600000217107529 Prova Emprestada - 0000541-96.2023.5.06.0143 - decisão em processo do MRD Prova Emprestada 24120915181814000000217107526 Prova Emprestada - 0000178-48.2023.5.09.0007 - SENTENÇA IMPROCEDENTE Prova Emprestada 24120915181795400000217107525 Sentença favorável - Angra dos reis Prova Emprestada 24120915181768300000217107523 Reportagem adv predatória patrono Rte Prova Emprestada 24120915181735000000217107520 Prova Emprestada - Termo visita em loja - 1000403-62.2022.5.02.0401 - HE e Comissões Prova Emprestada 24120915181574000000217107517 PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EXTINÇÃO - 0100225-83.2023.5.01.0223 Prova Emprestada 24120915181466400000217107513 PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EXTINÇÃO - 0100163-77.2022.5.01.0223 Prova Emprestada 24120915181447200000217107511 PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EXTINÇÃO - 0100152-48.2022.5.01.0223 Prova Emprestada 24120915181428300000217107510 PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EXTINÇÃO - 0100071-65.2023.5.01.0223 Prova Emprestada 24120915181394200000217107508 PROVA EMPRESTADA - SENTENÇA EXTINÇÃO - 0100048-22.2023.5.01.0223 Prova Emprestada 24120915181364100000217107505 Prova emprestada - Sentença - litigancia de Má fé do MRD - Talyta - 0100679-85.2021.5.01.0012 Prova Emprestada 24120915181330900000217107502 Prova Emprestada - PP 000350.2022.07.0008 - Relatório de Arquivamento - Investigação Cartão de Ponto Prova Emprestada 24120915181313300000217107500 Prova emprestada - Má fé MRD - ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETA Prova Emprestada 24120915181293200000217107499 Prova emprestada - Má fé MRD - Josilene Prova Emprestada 24120915181271500000217107497 Prova emprestada - Má fé MRD - EDGAR DE OLIVEIRA TERRA Prova Emprestada 24120915181248400000217107496 Prova emprestada - Má fé MRD - DIOGO MONTEIRO DE SOUZA Prova Emprestada 24120915181230100000217107495 Prova emprestada - Má fé MRD - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Prova Emprestada 24120915181211300000217107492 Prova Emprestada - Laudo Pericial REP - 1000572-40.2020.5.02.0362 Prova Emprestada 24120915181171100000217107488 Prova Emprestada - Laudo Pericial REP - 0001023-61.2020.5.09.0015 Prova Emprestada 24120915181083900000217107485 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Diferença Comissões - 0100763-83.2020.5.01.0283 Prova Emprestada 24120915181040000000217107482 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Comissão e DSR - 0000005-49.2022.5.09.0010 Prova Emprestada 24120915180991700000217107480 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Comissão - 10010447-75.2020.5.18.0016 Prova Emprestada 24120915180867800000217107475 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Comissão - 1001438-65.2020.5.02.0712 Prova Emprestada 24120915180737700000217107471 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Comissão - 0000654-94.2021.5.09.0124 Prova Emprestada 24120915180695600000217107469 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Comissão - 0000037-29.2022.55.06.0401 Prova Emprestada 24120915180580700000217107463 Prova Emprestada - Laudo Pericial - Comissão - 0000001-84.2022.5.06.0401 Prova Emprestada 24120915180276700000217107456 Prova emprestada - inspecao Via Cabo Frio Prova Emprestada 24120915180170900000217107450 Prova Emprestada - Inspeção Judicial REP 1003624-72.2016.5.02.0204 Prova Emprestada 24120915180114000000217107449 Prova Emprestada - Inspeção Judicial REP 0102414-66.2016.5.01.0227 Prova Emprestada 24120915180086000000217107448 Prova emprestada - Inspecao judicial Angra dos Reis via Prova Emprestada 24120915175926500000217107440 Prova emprestada - Inspecao judicial Angra dos Reis via s.a Prova Emprestada 24120915175844700000217107436 Prova emprestada - Inspeção judicial - Nova iguaçu Prova Emprestada 24120915175743500000217107432 Prova Emprestada - IC 000899.2021.18.0009 - Relatório de Arquivamento - Investigação de Ponto Prova Emprestada 24120915175701700000217107431 Prova Emprestada - Certidão do Oficial de Justiça REP 1001603-37.2015.5.02.0341 Prova Emprestada 24120915175669200000217107430 Prova emprestada - AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL Prova Emprestada 24120915175586600000217107425 Prova Emprestada - Ata Notarial 0100426-25.2021.5.01.0521 Prova Emprestada 24120915175537000000217107422 Prova emprestada - Araruama RJ Prova Emprestada 24120915175490800000217107419 Prova Emprestada - Acórdão - 1001249-35.2021.5.02.0718 Prova Emprestada 24120915175325600000217107405 Prova Emprestada - 1001183-66.2022.5.02.0315 Prova Emprestada 24120915175279700000217107402 Jurisprudência - Sentença - 1001642-54.2019.5.02.0386 Jurisprudência 24120915174872900000217107390 Jurisprudência - Sentença - 1001484-64.2022.5.02.0007 Jurisprudência 24120915174825800000217107389 Jurisprudência - Sentença - 0100763-83.2020.5.01.0283 - Junho de 2023 Jurisprudência 24120915174780800000217107387 Jurisprudência - Sentença - 0100575-92.2021.5.01.0077 Jurisprudência 24120915174733000000217107386 Jurisprudência - Sentença - 0100340-89.2021.5.01.0283 - Junho de 2023 Jurisprudência 24120915174682600000217107384 Jurisprudência - Sentença - 0100324-72.2021.5.01.0013 Jurisprudência 24120915174635400000217107381 Jurisprudência - Sentença - 0100266-70.2021.5.01.0045 Jurisprudência 24120915174586500000217107377 Jurisprudência - Sentença - 0100196-81.2022.5.01.0283 - Junho de 2023 Jurisprudência 24120915174535700000217107375 Jurisprudência - Sentença - 0011425-36.2021.5.03.0145 Jurisprudência 24120915174482100000217107373 Jurisprudência - Sentença - 0010441-98.2021.5.15.0054 Jurisprudência 24120915174435600000217107371 Jurisprudência - Sentença - 0001015-46.2021.5.09.0663 Jurisprudência 24120915174368100000217107365 Jurisprudência - Sentença - 0000928-91.2020.5.06.0022 Jurisprudência 24120915174297400000217107360 Jurisprudência - Sentença - 0000748-71.2021.5.07.0003 Jurisprudência 24120915174210200000217107357 Jurisprudência - Sentença - 0000445-75.2021.5.05.0015 - acúmulo de função cartazeamento Jurisprudência 24120915174150000000217107356 Jurisprudência - Sentença - 0000326-06.2021.5.10.0103 Jurisprudência 24120915174080700000217107355 Jurisprudência - Sentença - 0000167-16.2021.5.05.0002 Jurisprudência 24120915174019700000217107353 Jurisprudência - Sentença - 0000154-88.2021.5.09.0007 Jurisprudência 24120915173959000000217107349 Jurisprudência - Acórdão - 1000433-45.2020.5.02.0053 Jurisprudência 24120915173900700000217107347 Jurisprudência - Acórdão - 1000271-70.2019.5.02.0090 Jurisprudência 24120915173856600000217107346 Documento Diverso - Procedimento de Pagamento de Premiações - Vendedor Interno II Documento Diverso 24120915173813600000217107343 Documento Diverso - Procedimento de Pagamento de Premiações - Comissionados - OK Documento Diverso 24120915173677200000217107338 Documento Diverso - Norma Pagamento de Comissões Documento Diverso 24120915173581400000217107334 Documento Diverso - Norma de Pagamento de Premiações Documento Diverso 24120915173528400000217107333 Documento Diverso - Norma de Pagamento de Comissões - Anexo II Documento Diverso 24120915173450400000217107328 Documento Diverso - Norma de Pagamento de Comissões - Anexo I Documento Diverso 24120915173395700000217107325 Documento diverso - Norma de Comissões Documento Diverso 24120915173354900000217107322 Documento Diverso - Consulta ao Extrato de Premiações - PRWEB Documento Diverso 24120915173277300000217107316 Documento Diverso - Ata Notorial - Promessa Testemunha Documento Diverso 24120915173169900000217107307 DOCUMENTO DIVERSO - Ata - adv predatória - MRD Documento Diverso 24120915173029200000217107304 DOCUMENTO DIVERSO - Ata - Adv Pred - MRD 2 Documento Diverso 24120915172973900000217107293 Auto de Inspeção Duque de Caxias 06.2023 Documento Diverso 24120915172913500000217107287 TRCT, FGTS, Seg Desemp Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24120915153658400000217106892 Tentativa de contato Documento Diverso 24120915153517600000217106889 Fichas Financeiras Documento Diverso 24120915153454100000217106886 Extrato Mercantil Documento Diverso 24120915153215900000217106876 Extrato Estorno de Comissões Documento Diverso 24120915152630300000217106863 Extrato de Seguros e Serrviços Documento Diverso 24120915152586500000217106861 Extrato de Premiação Documento Diverso 24120915152406700000217106853 Extrato de Garantias Documento Diverso 24120915152326500000217106850 Ficha de atualização CTPS Documento Diverso 24120915152216300000217106845 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 24120915152169000000217106842 Contrato, Benefícios Contrato 24120915152002000000217106834 CNJ - RECOMENDAÇÃO 159-2024 Documento Diverso 24120915151904800000217106832 Cartões de Ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24120915151828000000217106831 Aviso Prévio Aviso Prévio 24120915151409100000217106824 Aviso de Férias Documento Diverso 24120915151335800000217106822 ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24120915151082800000217106818 Contestação Contestação 24120915104824400000217105718 Substabelecimento AGOSTO 2024 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120608422289000000216896206 4.Substabelecimento - Ad Judicia et Extra.vf - CHALFIN.docx (1) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120608422265700000216896205 0100868-72.2024.5.01.0266 - Subs Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120608422245600000216896204 0100868-72.2024.5.01.0266 - Carta de Preposição Carta de Preposição 24120608422222600000216896203 Petição de Juntada (Carta de Preposição/Subs) Manifestação 24120608414749400000216896175 Substabelecimento AGOSTO 2024 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24111309592507100000215170784 3.Substabelecimento - Ad Judicia et Extra.vf - CHALFIN.docx Substabelecimento com Reserva de Poderes 24111309592483500000215170782 2.Procuração Pública - Ad Judicia - Indeterminado - Exceto Banqis-Celer_rotated (1) Procuração 24111309592432000000215170781 1.Casas Bahia - Estatuto Social - Registrado Estatuto 24111309592266000000215170774 Habilitação Solicitação de Habilitação 24111309590208300000215170733 Notificação Notificação 24110409303406000000214343655 Notificação Notificação 24110409303388800000214343653 Notificação Notificação 24110409303371300000214343652 C.C.T São Gonçalo-RJ 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110110451085300000214272207 C.C.T São Gonçalo-RJ 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110110451061100000214272206 C.C.T São Gonçalo-RJ 2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110110450913400000214272205 C.C.T São Gonçalo-RJ 2018-2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110110450891600000214272204 Print da Tela 1° Processo 0100001-19.2023.5.01.0265 Documento Diverso 24110110450872900000214272202 Acórdão 1° Processo 0100001-19.2023.5.01.0265 Documento Diverso 24110110450858000000214272201 Sentença 1° Processo 0100001-19.2023.5.01.0265 Documento Diverso 24110110450841500000214272200 Ata de Audiência 1° Processo 0100001-19.2023.5.01.0265 Documento Diverso 24110110450825400000214272199 Distribuição 1° Processo 0100001-19.2023.5.01.0265 Documento Diverso 24110110450809700000214272198 Prova de Venda Durante o Intervalo Intrajornada Documento Diverso 24110110450792800000214272197 Respostas Oficios Crediario Financiamento Processo_0000293-41.2022.5.05.0193 Documento Diverso 24110110450733000000214272195 Ata 0100692-90.2021.5.01.0204 Documento Diverso 24110110450561100000214272193 Ata 0100080-86.2023.5.01.0074 Documento Diverso 24110110450544600000214272192 Ata 0100432-69.2021.5.01.0056 Documento Diverso 24110110450529800000214272191 Ata 0100218-16.2022.5.01.0227 Documento Diverso 24110110450514300000214272190 Ata 0101041-26.2020.5.01.0076 Documento Diverso 24110110450498200000214272188 Ata 0100340-80.2022.5.01.0501 Documento Diverso 24110110450483200000214272187 Ata 0100494-74.2021.5.01.0003 Documento Diverso 24110110450467400000214272186 Ata 0100774-22.2021.5.01.0043 Documento Diverso 24110110450450700000214272184 Ata 0100277-67.2022.5.01.0206 Documento Diverso 24110110450433400000214272183 Ata 0100870-71.2021.5.01.0064 Documento Diverso 24110110450417900000214272182 Ata 0100453-54.2021.5.01.0053 Documento Diverso 24110110450402200000214272181 Ata 0100045-06.2020.5.01.0051 Documento Diverso 24110110450385500000214272179 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24110110450371100000214272178 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24110110450356400000214272177 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24110110450336400000214272176 Declaração Declaração de Hipossuficiência 24110110450306800000214272175 Procuração Procuração 24110110450288700000214272174 CÁLCULOS INICIAIS LUIZ CARLOS Documento Diverso 24110110450248200000214272173 Petição Inicial Petição Inicial 24110110432749700000214272102 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 29 de agosto de 2025.

DAVID FERRAZ CASTILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS D AQUINO MAIA