23/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE ASSIS PAIVA
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA RODRIGUES DE ARAUJO
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIELLI DA SILVA VIEIRA
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LAILA COSTA VARGAS MACEDO
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA SILVA NASCIMENTO
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CAROLINA DE CARVALHO MAYER
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CARLA DOS SANTOS NICOLAU
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ALAN MACEDO SILVA
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ADA MARIA TORRES DI STASIO
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ILANA NOVIKOV
22/09/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
22/09/2025 08:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/09/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
20/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de SHEILA DE ASSIS PAIVA em 18/09/2025
15/09/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0101157-97.2025.5.01.0030 EMBARGANTE: ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (9) EMBARGADO: SHEILA DE ASSIS PAIVA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0101157-97.2025.5.01.0030 EMBARGANTE: ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (9) EMBARGADO: SHEILA DE ASSIS PAIVA E OUTROS (1) Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e demais litisconsortes, em face de SHEILA DE ASSIS PAIVA e TRÍADE INVESTIMENTOS LTDA., objetivando a declaração de nulidade da hasta pública e da arrematação ocorrida nos autos principais de nº 0100424-49.2016.5.01.0030, sob o fundamento de vícios na avaliação do imóvel, ausência de intimação e suposto excesso de penhora.

Entretanto, razão não assiste aos embargantes.

Conforme se verifica nos autos conexos, a arrematação do imóvel foi regularmente realizada, estando devidamente concretizada por decisão judicial transitada em julgado.

O bem foi avaliado por oficial de justiça, respeitado o devido processo legal, sendo certo que todas as partes foram regularmente citadas e intimadas para se manifestarem em momento oportuno, não havendo qualquer nulidade processual a ser reconhecida.

Ressalte-se que a arrematação judicial, uma vez assinada pelo juiz, leiloeiro e arrematante, é ato jurídico perfeito, acabado e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC, somente podendo ser anulada nas hipóteses de vício grave devidamente comprovado, o que não ocorreu no presente caso.

O que se observa é mero inconformismo dos embargantes com o resultado da hasta pública, o que não é suficiente para invalidar o procedimento.

Não há indícios de preço vil, tampouco ausência de intimação que configure cerceamento de defesa, sendo o processo conduzido de forma regular.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de tutela de urgência formulado, bem como IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, mantendo-se íntegros e eficazes todos os atos processuais praticados no feito principal, inclusive a arrematação já consumada.

Friso, ainda, que eventual tentativa de criar embaraços ao prosseguimento do feito, sem justo motivo, como ocorre no presente caso, poderá ensejar a aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Magistrado RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/09/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE ASSIS PAIVA
04/09/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/09/2025 11:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101157-97.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301126400000238743863?instancia=1
01/09/2025 20:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/09/2025 19:17

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo