08/09/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101771-11.2023.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: NEIDE REGINA COSTA FELIPE, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: NEIDE REGINA COSTA FELIPE, MUNICIPIO DE ITAPERUNA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para majorar os honorários advocatícios de 5% para 10% e ao da reclamante para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido de integração do adicional de insalubridade na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (triênio), com o pagamento das diferenças salariais e reflexos em férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS, observada a prescrição quinquenal e o termo final da competência desta Justiça Especializada em 03/01/2022, nos termos da fundamentação.

Custas invertidas e fixadas em R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, a cargo da reclamada, isenta do recolhimento na forma da lei.

Declaro a natureza salarial das parcelas, com exceção às repercussões no FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NEIDE REGINA COSTA FELIPE
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE REGINA COSTA FELIPE
26/08/2025 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
26/08/2025 11:17

Conhecido o recurso de NEIDE REGINA COSTA FELIPE - CPF: *17.***.*91-24 e provido em parte
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/07/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
05/07/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 17:28

Proferida decisão
06/11/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo