05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010999-98.2015.5.01.0077 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: FABIO FERREIRA DE PAIVA AGRAVADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO, JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção da execução, por não reunidos os requisitos que autorizariam pronunciar a consumação da prescrição intercorrente, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
28/10/2024 16:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:28

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 23/10/2024
09/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
08/10/2024 14:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO FERREIRA DE PAIVA sem efeito suspensivo
07/10/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA em 04/10/2024
26/09/2024 17:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DE PAIVA
20/09/2024 12:14

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de FABIO FERREIRA DE PAIVA
20/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/09/2024 11:00

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/09/2024 10:59

Encerrada a conclusão
10/09/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/09/2024 17:47

Desarquivados os autos
10/09/2024 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 09:46

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2024 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
29/08/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/08/2024 13:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2024 13:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2021 07:51

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/08/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/07/2021 16:18

Encerrada a conclusão
14/06/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/06/2021 12:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2021 16:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO COM MANIFESTAÇAO)
26/04/2020 19:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/04/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
22/04/2020 10:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/08/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 10:22

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA em 11/02/2019 23:59:59
14/01/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 16:37

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/12/2018 17:16

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 12:17

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/03/2018 00:29

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA em 12/03/2018 23:59:59
12/03/2018 09:08

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
19/02/2018 07:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 09:18

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/12/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 20:32

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/11/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:28

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/08/2017 00:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 16:53

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/08/2017 14:19

Encerrada a conclusão
18/08/2017 14:18

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/06/2017 02:32

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO em 04/06/2017 23:59:59
02/06/2017 04:06

Publicado(a) o(a) Edital em 02/06/2017
02/06/2017 04:06

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 10:21

Expedido(a) ofício a(o) juízo rogado
25/01/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 16:37

Conclusos os autos para despacho a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/01/2017 16:36

Encerrada a conclusão
24/01/2017 16:35

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/01/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/01/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/12/2016 20:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 15:32

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/11/2016 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 14:44

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/11/2016 10:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/11/2016 10:27

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 27/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Edital em 06/09/2016
06/09/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016 15:20

Iniciada a execução trabalhista definitiva
30/08/2016 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 13:26

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/08/2016 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 00:02

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA em 01/08/2016 23:59:59
01/08/2016 12:47

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/07/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2016
25/07/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2016 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2016 14:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/07/2016 14:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/07/2016 16:55

Homologada a liquidação
20/07/2016 12:03

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/06/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 11:07

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/06/2016 00:37

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA em 21/06/2016 23:59:59
16/06/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2016
16/06/2016 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 15:40

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/05/2016 00:07

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA em 23/05/2016 23:59:59
06/05/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2016
06/05/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2016 12:48

Iniciada a liquidação por cálculos
28/04/2016 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 08:42

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/04/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2016
19/04/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016 11:35

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/04/2016 11:35

Transitado em julgado em 08/03/2016
27/02/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/02/2016
27/02/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016 23:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
24/02/2016 23:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO FERREIRA DE PAIVA
24/02/2016 23:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FABIO FERREIRA DE PAIVA
08/12/2015 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/11/2015 09:56

Expedido(a) alvará a(o) autor
23/11/2015 11:08

Expedido(a) ofício a(o) autor
19/11/2015 11:49

Audiência instrução realizada (19/11/2015 09:49 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2015 12:55

Audiência una realizada (17/09/2015 09:30 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2015 15:16

Audiência instrução redesignada (19/11/2015 09:49 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2015 15:47

Publicado(a) o(a) Intimação em 25/08/2015
25/08/2015 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2015 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2015 16:54

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/08/2015 18:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2015
06/08/2015 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2015 16:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/07/2015 16:35

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/07/2015 16:30

Audiência una designada (17/09/2015 09:30 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2015 23:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2015 10:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/07/2015 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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