29/11/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 16:07

Juntada a petição de Contraminuta
27/11/2024 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2024 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/10/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/07/2024 10:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/07/2024
15/07/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100918-05.2022.5.01.0061 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRARECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:799f5f8: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de (I) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, além daquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, de segunda a sábado, e de 100% em domingos, observando-se a jornada declinada à exordial (das 20h00 a 07h00h, de domingo a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada), considerando a hora noturna reduzida, bem como as diferenças de adicional noturno decorrentes das horas extraordinárias prorrogadas após as 05h00, considerando-se, ainda, o divisor 220, o entendimento contido nas Súmulas nº 264 e 376 do Colendo TST, a variação salarial da obreira e os dias efetivamente trabalhados, além de reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; (II) arbitrar honorários sucumbenciais em favor dos patronos da autora, no percentual de 15% sobre o valor que resultar apurado em regular liquidação, ficando afastada a indigitada parcela em benefício dos advogados da ré.

Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.

Observar-se-á o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), bem como a Súmula 381 do e.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e indenização compensatória.

Custas em reversão no importe de R$2.600,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$130.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
11/06/2024 08:29

Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*67-71 e provido
04/06/2024 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/04/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/04/2024 11:15

Encerrada a conclusão
03/04/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/02/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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