09/09/2025 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/09/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd190ca proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

Vistos.

A Contadoria Judicial manifestou-se pela regularidade dos cálculos apresentados pela parte autora, confirmando sua conformidade com o título executivo judicial.

Os parâmetros utilizados observam corretamente a coisa julgada e os critérios legais de atualização.

Assim, com fundamento no art. 879 da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora e atualizados pela contadoria, por estarem em conformidade com a coisa julgada e os parâmetros legais aplicáveis.

Fixo o quantum debeatur em R$ 4.534,52, valor atualizado até 01/09/2025, conforme demonstrativo anexo, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Principal R$ 3.943,06 IRRF R$ 0,00 Honorários Advocatícios R$ 591,46 INSS R$ 0,00 Custas R$ 0,00 Total R$ 4.534,52 Valor depositado atualizado R$ 3.544,60 Diferença de execução R$ 989,92 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
02/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
02/09/2025 08:56

Homologada a liquidação
01/09/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
02/07/2025 13:58

Juntada a petição de Impugnação
18/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
12/06/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
02/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/06/2025 13:55

Iniciada a liquidação
02/06/2025 13:55

Transitado em julgado em 26/05/2025
29/05/2025 09:36

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2018 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2018 16:21

Comprovado o depósito recursal (2350,00)
26/03/2018 16:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 47,00)
20/03/2018 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 19/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2018
03/03/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2018 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-96 sem efeito suspensivo
01/03/2018 11:28

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/01/2018 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 25/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/01/2018 23:59:59
13/12/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 47.00
11/12/2017 09:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
11/12/2017 09:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980)/ ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
05/10/2017 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/10/2017 11:56

Audiência una realizada (05/10/2017 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/07/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2017 09:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/06/2017 10:12

Audiência una designada (05/10/2017 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/05/2017 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:57

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/05/2017 08:51

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/05/2017 08:51

Declarada a incompetência
26/05/2017 16:34

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/05/2017 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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