27/08/2025 17:49

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/08/2025 17:49

Transitado em Julgado em 27.08.2025
27/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2025 07:00

Publicado despacho em 27.06.2025.
26/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 19:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:12

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 23:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/05/2023 23:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/05/2023 23:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
09/05/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.04.2023.
11/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 20:20

Conclusos para julgamento
30/03/2023 00:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.03.2023.
21/03/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/03/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.03.2023.
03/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/02/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.02.2023.
22/11/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/11/2022 04:28

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 15:55

Distribuído por sorteio
26/10/2022 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 15:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo