TRT1 - 0100780-03.2025.5.01.0265

1ª instância - Sao Goncalo - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RICARDO VIEIRA CAETANO

OAB: 109733/RJ

CPF *75.***.*13-23

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 07:09

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100780-03.2025.5.01.0265 RECLAMANTE: ISRAEL COUTINHO BAPTISTA RECLAMADO: GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ISRAEL COUTINHO BAPTISTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Decisão de Id c27ba40.

Prazo de 05 dias: DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0100401-62.2025.5.01.0265, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Cumpre observar que a presente demanda foi distribuída após arquivamento do processo 0100401-62.2025.5.01.0265, decorrente de ausência da parte autora.

Cumpre registrar que no referido processo o reclamante não apresentou qualquer justificativa de ausência, como determina o art. 844, §2º CLT, declarado constitucional pelo STF, no interior da ADI 5766.

Cumpre registrar, por fim, a obrigatoriedade da parte autora comprovar, no prazo de 15 dias da ausência, justo motivo para sua ausência, sob pena de ser obrigada a recolher, naquele processo, as devidas custas.

A de ressaltar ainda que a dispensa de custas do processo anteriormente distribuído não desobriga o reclamante ao seu recolhimento para a propositura de nova ação.

A propositura de nova demanda, após o efetivo arquivamento, fica condicionada ao pagamento das custas, nos termos do art. 844, § 3º CLT e ADI 5766.

Dito isto, intime-se a reclamante para comprovar recolhimento das custas nos autos do processo 0100401-62.2025.5.01.0265, no prazo de 05 dias.

Vindo a comprovação do recolhimento das custas, proceda-se a triagem inicial.

Inerte, façam-me os autos conclusos para sentença. pgs SAO GONCALO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Magistrado Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 11 de setembro de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL COUTINHO BAPTISTA
11/09/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL COUTINHO BAPTISTA
05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100780-03.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 03/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090400300128800000239023509?instancia=1
03/09/2025 12:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/09/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/09/2025 05:35

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00