TRT1 - 0102193-51.2017.5.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 11:26
Arquivados os autos definitivamente
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11/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 10/09/2025
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11/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 10/09/2025
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11/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025
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02/09/2025 02:33
Publicado(a) o(a) despacho em 03/09/2025
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 02:33
Publicado(a) o(a) despacho em 03/09/2025
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 02:33
Publicado(a) o(a) despacho em 03/09/2025
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102193-51.2017.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO, NILSON ALVES DA SILVA DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do r. despacho ID 7a5db8d, abaixo transcrito: "DESPACHO O depósito prévio ID 99b3410, realizado em 23/11/2017, no valor histórico de R$ 96.570,61, para fins de ajuizamento desta ação rescisória, deve ser restituído à parte aqui autora, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, conforme determinado no v. acórdão ID 107b639.Cabe esclarecer que, consoante regulamentado na Instrução Normativa nº 31/2007 do C.
TST, artigo 1º, inciso “I”, no preenchimento da guia de depósito prévio para fins de ajuizamento de ação rescisória deve ser indicado, no campo “identificação do processo”, o número do processo em que foi proferida a decisão que se pretende rescindir.
Por essa razão, nos sistemas SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - Banco do Brasil) e SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira - CAIXA), o depósito prévio fica vinculado à ação originária.Considerando que o depósito prévio em questão (ID 99b3410) encontra-se à disposição do MM.
Juízo de origem; que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem; e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.
Tribunal, oficie-se à MM. 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, onde tramita o processo originário (ATOrd 0002192-64.2012.5.01.0281), com cópias dos v. acórdãos IDs 107b639 e 405e197, lavrados nesta ação rescisória (AR 0102193-51.2017.5.01.0000), em que são partes PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO e NILSON ALVES DA SILVA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio ID 99b3410, para que proceda à liberação do saldo do depósito prévio determinada no v. acórdão ID 107b639, como entender de direito.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, tendo em vista a dispensa do pagamento das custas e a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida aos réus, sucumbentes, conforme o v. acórdão ID 107b639, e considerando o disposto na Recomendação nº 3/GCGJT de 2024, arquivem-se os autos definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
01/09/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DA SILVA
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01/09/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO
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01/09/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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01/09/2025 14:50
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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23/07/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 00:11
Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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08/05/2025 13:56
Transitado em julgado em 02/05/2025
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03/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 02/05/2025
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03/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 02/05/2025
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03/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2025
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28/04/2025 12:53
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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11/04/2025 03:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
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11/04/2025 03:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
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11/04/2025 03:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
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11/04/2025 03:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
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11/04/2025 03:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
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11/04/2025 03:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
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10/04/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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10/04/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DA SILVA
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10/04/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO
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10/04/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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09/04/2025 12:17
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO - CPF: *06.***.*61-15
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13/03/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
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12/03/2025 12:49
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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12/03/2025 12:49
Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ED ()
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19/02/2025 09:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/02/2025 18:49
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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05/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025
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23/01/2025 10:43
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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13/01/2025 07:37
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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17/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
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17/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
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17/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
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17/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
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17/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
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17/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
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16/12/2024 10:13
Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 66A. VARA DO TRABALHO
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16/12/2024 10:09
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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16/12/2024 10:09
Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DA SILVA
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16/12/2024 10:09
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO
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16/12/2024 10:09
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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04/12/2024 15:44
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 9657,06
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04/12/2024 15:44
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
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14/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
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13/11/2024 13:01
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/11/2024 13:01
Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 09:30 Sessão Presencial ()
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09/11/2024 14:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/11/2024 18:23
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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10/10/2024 00:03
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 09/10/2024
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10/10/2024 00:03
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 09/10/2024
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10/10/2024 00:03
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2024
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26/09/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
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26/09/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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26/09/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
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26/09/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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26/09/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
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26/09/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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25/09/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DA SILVA
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25/09/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO
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25/09/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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25/09/2024 15:08
Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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24/09/2024 17:05
Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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13/09/2024 12:59
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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14/08/2024 11:31
Juntada a petição de Manifestação
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14/08/2024 11:29
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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13/08/2024 08:03
Determinada a requisição de informações
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12/08/2024 22:16
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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12/08/2024 22:16
Encerrada a conclusão
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12/08/2024 22:15
Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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06/08/2024 18:53
Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
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06/08/2024 18:51
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 16/05/2024
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17/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 16/05/2024
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17/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2024
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09/05/2024 21:31
Juntada a petição de Manifestação
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09/05/2024 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
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09/05/2024 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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09/05/2024 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
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09/05/2024 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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09/05/2024 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
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09/05/2024 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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07/05/2024 20:54
Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DA SILVA
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07/05/2024 20:54
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO
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07/05/2024 20:54
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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07/05/2024 14:50
Proferida decisão
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06/05/2024 22:42
Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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29/04/2024 12:36
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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29/04/2024 12:36
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/03/2022 12:24
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
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03/03/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2022 08:00
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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15/02/2022 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2022
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19/01/2022 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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19/01/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2022 09:25
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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15/01/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 19:00
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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07/01/2022 12:02
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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07/01/2022 12:02
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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22/12/2021 15:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
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15/10/2018 15:03
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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15/10/2018 15:03
Encerrada a conclusão
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15/10/2018 15:03
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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15/09/2018 00:11
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59
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15/09/2018 00:11
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 14/09/2018 23:59:59
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15/09/2018 00:11
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2018 23:59:59
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06/09/2018 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
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06/09/2018 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2018 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
-
06/09/2018 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2018 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
-
06/09/2018 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2018 12:06
Proferida decisão
-
31/08/2018 11:59
Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
-
31/08/2018 11:59
Encerrada a conclusão
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31/07/2018 12:07
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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26/06/2018 12:00
Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
-
25/06/2018 11:07
Determinada a requisição de informações
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21/06/2018 15:41
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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16/05/2018 00:01
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59
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16/05/2018 00:01
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 15/05/2018 23:59:59
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15/05/2018 00:02
Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA em 14/05/2018 23:59:59
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14/05/2018 17:58
Juntada a petição de Razões Finais
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14/05/2018 09:08
Juntada a petição de Manifestação
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12/05/2018 11:19
Juntada a petição de Contestação
-
12/05/2018 11:18
Juntada a petição de Contestação
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27/04/2018 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
-
27/04/2018 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2018 12:02
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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14/03/2018 00:01
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 13/03/2018 23:59:59
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20/02/2018 00:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2018
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20/02/2018 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2018 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2018 14:30
Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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27/01/2018 00:05
Decorrido o prazo de NILSON ALVES DA SILVA em 26/01/2018 23:59:59
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27/01/2018 00:05
Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 26/01/2018 23:59:59
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27/01/2018 00:05
Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA em 26/01/2018 23:59:59
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27/01/2018 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2018 23:59:59
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19/12/2017 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
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19/12/2017 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2017 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
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19/12/2017 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2017 16:23
Não Concedida a Antecipação de tutela a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
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05/12/2017 14:06
Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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04/12/2017 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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