21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb111c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Após a liquidação do valor posto em execução e com o deferimento da recuperação judicial, a competência para a satisfação do crédito trabalhista passa a ser do juízo universal.

Cabe ao credor a habilitação de seu crédito perante a recuperação judicial em trâmite, o que se dará com a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito.

Sendo assim, ante o deferimento da Recuperação Judicial da ré, expeça-se certidão de crédito ao Exequente, a fim de que se habilite no Juízo da Recuperação Judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30ab81c proferido nos autos.

Vistos etc.

Exclua-se o 2º réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do polo passivo da demanda.

Cite-se a 1ª ré, a/c do seu I.

Patrono ou pessoalmente, para pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, do valor líquido devido à autora de R$ 13.128,66 (emissão de guia: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), honorários advocatícios em favor da Procuradora da autora no valor de R$ 664,10, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 649,12 (DARF – Cód. 6092), e custas no valor de R$288,84 (GRU – Cód. 18740-2), por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Não houve incidência de Imposto de Renda.

Deverá a parte autora informar, no prazo de 48 horas, seus dados bancários ou de seu patrono, se com poderes nos autos para receber e dar quitação, para expedição de alvará de transferência.

Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ative-se a ferramenta eletrônica de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/05/2025 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE DE JESUS em 11/04/2025
07/04/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100198-16.2023.5.01.0057 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MICHELE DE JESUS, SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MICHELE DE JESUS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 5fd5e9f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em contrarrazões, e determinar a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do polo passivo da demanda, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, em relação a este réu, nos termos do art. 485, VI do CPC; não conhecer do recurso da primeira ré, por deserto; conhecer do recurso da autora, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DE JESUS
28/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE JESUS
27/03/2025 12:10

Conhecido o recurso de MICHELE DE JESUS - CPF: *22.***.*61-05 e não provido
27/03/2025 12:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:11

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
24/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/11/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:59

Determinada a requisição de informações
30/10/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/10/2024
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/10/2024 09:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/10/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:01

Encerrada a conclusão
01/08/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/08/2024 16:04

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE DE JESUS em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/07/2024
02/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE JESUS
01/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
28/06/2024 10:23

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 e provido em parte
25/06/2024 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
06/06/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
03/06/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/04/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo