19/09/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
19/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de SANDRO COSTA ALVES em 11/09/2025
11/09/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/09/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de SOGAMAX SERVICOS LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de SANDRO COSTA ALVES em 05/09/2025
03/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
02/09/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
02/09/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
27/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
27/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOGAMAX SERVICOS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SANDRO COSTA ALVES em 01/08/2025
30/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
28/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
28/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
12/07/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
10/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
10/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/07/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
05/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
05/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
05/07/2025 00:33

Homologada a liquidação
04/07/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/06/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a356ee proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOGAMAX SERVICOS LTDA
11/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
11/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/06/2025 13:19

Iniciada a liquidação
11/06/2025 13:19

Transitado em julgado em 10/04/2025
28/05/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/04/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2023 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2023 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
29/08/2023 11:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOGAMAX SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2023 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
16/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO COSTA ALVES em 15/08/2023
11/08/2023 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
31/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
31/07/2023 10:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/07/2023 10:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SANDRO COSTA ALVES
31/07/2023 10:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRO COSTA ALVES
30/05/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
29/05/2023 15:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2023 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SILVA SANTOS
17/05/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
17/05/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
17/05/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2023 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOGAMAX SERVICOS LTDA em 22/03/2023
15/03/2023 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
14/03/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
14/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/02/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
30/01/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO COSTA ALVES
30/01/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/01/2023 16:42

Encerrada a conclusão
06/12/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOGAMAX SERVICOS LTDA em 23/11/2022
22/11/2022 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
16/10/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/09/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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