03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42081e4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO MAGNO DA SILVA GARCIA
01/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 11:05

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2024 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2024 11:09

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: eb70534) para Manifestação
13/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/02/2024 06:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: eb70534) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM S A em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM S A em 01/02/2024
30/01/2024 18:46

Juntada a petição de Contraminuta
18/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/01/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MAGNO DA SILVA GARCIA
17/01/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/01/2024 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEGRIA EM GESTAO E TREINAMENTOS EIRELI
29/11/2023 14:29

Não admitido o Recurso de Revista de ALEGRIA EM GESTAO E TREINAMENTOS EIRELI
31/08/2023 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/08/2023 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO MAGNO DA SILVA GARCIA em 30/08/2023
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 30/08/2023
30/08/2023 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2023
18/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO MAGNO DA SILVA GARCIA
17/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEGRIA EM GESTAO E TREINAMENTOS EIRELI
15/08/2023 12:13

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 e não provido
15/08/2023 12:13

Conhecido em parte o recurso de ALEGRIA EM GESTAO E TREINAMENTOS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-59 e não provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
08/07/2023 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/06/2023 11:10

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
02/06/2023 09:02

Declarado o impedimento ou a suspeição
31/05/2023 16:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo