11/09/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS em 10/09/2025
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA em 10/09/2025
28/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS
27/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA
26/08/2025 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS - CPF: *06.***.*27-00
05/08/2025 12:31

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA II ()
23/07/2025 01:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 19:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/07/2025 19:29

Encerrada a conclusão
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS em 29/05/2025
27/05/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/05/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100328-67.2023.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de deserção arguida pelo reclamante e de cerceio de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA
15/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS
15/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA
13/05/2025 11:36

Conhecido o recurso de GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-19 e não provido
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. MARCELO (férias) ()
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
12/03/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd9705 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 99, § 7º, CPC) Nos termos da Súmula n. 481 do STJ, a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da justiça gratuita (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Isto é, não há falar em presunção de hipossuficiência: a pessoa jurídica há de provar no processo que não detém as condições necessárias para suportar as despesas dele decorrentes.

Nessa direção a Súmula n. 463, item II, do TST.

De acordo com a Lei n. 13.467, de 2017, há novo disciplinamento do instituto da gratuidade de justiça no Processo do Trabalho.

Em parte o legislador positivou a jurisprudência do TST, no que respeita à pessoa jurídica, que já exigia desta a prova da alegação de sua condição financeira deficitária, a partir da inclusão do § 4º no artigo 790 Consolidado.

Na hipótese em apreço, o recurso ordinário encontra-se desacompanhado de prova documental a demonstrar, de forma inequívoca, que a parte requerente se encontra em estado de hipossuficiência econômica (TST, AIRR-165-49.2014.5.09.0303, Rel.

Min.

Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 29/09/2017).

Ainda, a decisão de id. 2f26154 demonstra que foi deferido o processamento da recuperação da empresa OGVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, que embora tenha razão social semelhante à reclamada, não há provas de que se trata da mesma pessoa jurídica.

Sendo assim, indefiro a gratuidade requerida.

De conformidade com o art. 99, § 7º, do CPC, e com a Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 269, item II, intime-se a parte recorrente, sob pena de deserção, para que realize o devido preparo em 5 (cinco) dias preclusivos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS
08/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE TRISTAO DA SILVA REIS
08/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA
08/03/2025 18:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA
07/03/2025 20:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100328-67.2023.5.01.0069 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo