27/09/2025 01:05

Decorrido o prazo de STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI em 26/09/2025
26/09/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
17/09/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
17/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/09/2025 17:38

Encerrada a conclusão
16/09/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA em 15/09/2025
10/09/2025 19:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6320e7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA, em face de STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com data de 13.08.2023, já observada a projeção legal do aviso-prévio, e, ainda, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no importe de 40% sobre o salário mínimo a cada mês de labor, durante todo o contrato, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento das seguintes parcelas rescisórias: a) 33 (trinta e três) dias de aviso-prévio; b) saldo de 11 (onze) dias salário de julho/2023; c) férias, acrescidas do terço constitucional, relativas ao período concessivo em curso à época da extinção do contrato; d) 5/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo em curso à época da extinção do contrato; e) 7/12 da gratificação natalina proporcional de 2023; e) multa de 40% do FGTS, mediante recolhimento na conta vinculada, com posterior expedição de alvará pela Secretaria do Juízo em favor do reclamante; - pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Determino que a reclamada realize a anotação da data da extinção contratual na CTPS do autor.

O reclamante e a ré deverão comparecer na Secretaria, para que a reclamada proceda à anotação da baixa na CTPS do autor, em data e horário a serem fixados, passando a constar a data de 13.08.2023, já observada a projeção ficta do aviso-prévio.

Caso a reclamada não compareça, lhe será imposta multa única no valor de R$1.000,00, sendo certo que as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara, na forma do artigo 39, §1º, da CLT.

Determino que a Secretaria promova a expedição de Ofício ao Ministério do Trabalho, para habilitação do reclamante para recebimento do seguro-desemprego, caso cumpridas as exigências legais para tanto, que deverão ser aferidas pelo órgão administrativo competente.

Determino, ainda, a expedição de alvará em favor do reclamante para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta vinculada, nos limites do contrato de trabalho noticiado nos autos.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$1.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, em favor do i. perito subscritor do laudo técnico, no importe de R$3.500,00.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá promover o depósito do valor integral dos honorários periciais.

Em seguida, a Secretaria deverá expedir alvará para disponibilização da referida quantia ao perito.

Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$30.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
01/09/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
01/09/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
01/09/2025 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/09/2025 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
01/09/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
21/07/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
10/07/2025 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 12:07

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 15:30

Audiência de instrução realizada (26/06/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
31/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
31/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/01/2025 13:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:09

Audiência de instrução designada (26/06/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
23/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
20/01/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
26/11/2024 17:19

Juntada a petição de Impugnação
26/11/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
04/11/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 19/09/2024
15/08/2024 08:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 02/08/2024
02/08/2024 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI em 17/07/2024
18/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA em 17/07/2024
16/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 15/07/2024
15/07/2024 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 18:05

Expedido(a) mandado a(o) SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
10/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
09/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
09/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/07/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
05/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI em 19/06/2024
19/06/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
11/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
11/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI em 17/05/2024
18/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA em 17/05/2024
10/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
09/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
09/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
09/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
04/04/2024 01:00

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 03/04/2024
20/03/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
08/03/2024 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/02/2024 18:15

Juntada a petição de Réplica
27/02/2024 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA em 21/02/2024
20/02/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 13:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/02/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:16

Juntada a petição de Contestação
15/02/2024 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
07/02/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
07/02/2024 12:34

Audiência inicial por videoconferência designada (16/02/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 12:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/02/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
07/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/02/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI em 18/09/2023
01/09/2023 16:18

Expedido(a) notificação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
31/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA em 30/08/2023
10/08/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
07/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/08/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA
07/08/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) STAR FACILITY LIMPEZA PREDIAL - EIRELI
04/08/2023 17:39

Audiência inicial por videoconferência designada (08/02/2024 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo