22/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) despacho em 23/09/2025
22/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) despacho em 23/09/2025
22/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) despacho em 23/09/2025
22/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) despacho em 23/09/2025
22/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA
19/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA
19/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JACO DE SOUZA DAS MERCES
18/09/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 18:52

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA em 17/09/2025
17/09/2025 08:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2025 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010992-54.2015.5.01.0062 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JACO DE SOUZA DAS MERCES, ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JACO DE SOUZA DAS MERCES, ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA, BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:44f45cf: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante, da primeira e da terceira rés, além de, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar a aplicação do divisor 180 ao cálculo das horas extras e para condenar a parte reclamada ao pagamento 1) do intervalo intrajornada em sua integralidade (uma hora), com adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos nas demais verbas, 2) das horas de sobreaviso pleiteadas na inicial, à razão de um terço do salário normal, 3) das horas extras, pelo labor em dias de folga, quatro vezes por ano, durante sete dias, e 4) das diferenças de horas extras calculadas com o correto divisor, e seus reflexos, quanto às horas extras habituais, sobre repouso remunerado, aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias + 1/3 e 13º salários, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para afastar a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das verbas sob as rubricas "horas jornada", "horas reunião" e "adicional intervalo", e por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da terceira reclamada.

Ante o acréscimo condenatório, fixam-se custas pela parte reclamada, em R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que dava provimento ao recurso da terceira reclamada para excluir a responsabilidade subsidiária que foi atribuída à Petrobrás. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACO DE SOUZA DAS MERCES
03/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA
03/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA
03/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JACO DE SOUZA DAS MERCES
25/08/2025 13:42

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
25/08/2025 13:42

Conhecido o recurso de ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-95 e provido em parte
25/08/2025 13:42

Conhecido o recurso de JACO DE SOUZA DAS MERCES - CPF: *87.***.*19-27 e provido em parte
20/08/2025 08:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 20 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
10/06/2025 15:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/05/2025 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/12/2024 16:51

Distribuído por dependência
26/03/2024 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2024
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACO DE SOUZA DAS MERCES em 22/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA
11/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA
11/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JACO DE SOUZA DAS MERCES
26/02/2024 12:56

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-95
26/02/2024 12:56

Anulada a(o) sentença / acórdão
05/02/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 19:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
18/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/11/2023 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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