20/11/2024 12:55

Arquivados os autos definitivamente
20/11/2024 12:55

Transitado em julgado em 24/07/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA MATUSOCH em 07/10/2024
27/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
25/09/2024 11:46

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
11/09/2024 13:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 8.737,26)
11/09/2024 12:54

Encerrada a conclusão
11/09/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:43

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
28/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:27

Encerrada a conclusão
27/08/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
07/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA MATUSOCH em 06/08/2024
07/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA em 06/08/2024
25/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
24/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
24/07/2024 14:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 174,75
24/07/2024 14:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
24/07/2024 14:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DA PENHA MATUSOCH
19/07/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/07/2024 17:03

Encerrada a conclusão
16/07/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA MATUSOCH em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA em 12/07/2024
02/07/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f930abc proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIALInforma a excipiente, em petição de ID 8be7095, que sempre prestou serviços no Município do Rio de Janeiro.

Portanto, a competência para julgar a causa nos termos do art. 651 da CLT, pertence a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.Em sua defesa, em petição de ID 294657c, o excepto aduz que a sede da empresa é a cidade de Duque de Caxias e que o excipiente sempre laborou neste Município.

Ressalta que o excepto não apresentou qualquer documento ou outra prova de que laborava em outro Município que não o de Duque de Caxias e que a contratação do excepto se deu no município em apreço.

Em razão disso, requer o afastamento da exceção de incompetência e a manutenção do presente Juízo para processar e julgar o presente feito.Passo a decidir.Nenhuma das partes logrou êxito em comprovar as alegações realizadas, mas favorece ao excepto o fato de constar na Receita Federal o endereço de sua sede no Município de Duque de Caxias, conforme certidão de ID 21a7de6.

Nesses termos, à míngua de prova em contrário, é de se presumir que a prestação de serviços tenha ocorrido em Duque de Caxias.Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência e determino o prosseguimento do feito nesta Vara do Trabalho.Intimem-se as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de junho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
28/06/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
28/06/2024 16:51

Rejeitada a exceção de incompetência
26/06/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/06/2024 12:21

Encerrada a conclusão
26/06/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
20/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/06/2024 12:41

Encerrada a conclusão
18/06/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
17/06/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
12/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:19

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/06/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/06/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA MATUSOCH em 29/05/2024
25/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
24/05/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/05/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MATUSOCH
20/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
17/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/05/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA
09/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/05/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo