TRT1 - 0100540-85.2022.5.01.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/03/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO GONCALVES DA SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0751c0c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA Recorrido(a)(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 6, item VIII do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º-Caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GONCALVES DA SILVA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GONCALVES DA SILVA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO GONCALVES DA SILVA
27/01/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:31

Encerrada a conclusão
05/11/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 15:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO GONCALVES DA SILVA em 29/10/2024
20/10/2024 15:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 14:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
10/10/2024 14:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO GONCALVES DA SILVA - CPF: *52.***.*33-45
03/10/2024 13:56

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/10/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/08/2024 18:22

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 08:12

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/08/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GONCALVES DA SILVA
05/08/2024 19:25

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/08/2024 14:49

Encerrada a conclusão
24/07/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/07/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100540-85.2022.5.01.0049 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: ROGERIO GONCALVES DA SILVARECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) considerar o depoimento da testemunha EDUARDO como válido; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, conforme fundamentação, com repercussão sobre repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; c) julgar procedente o pedido de rescisão indireta, com o pagamento do aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, fixando como data do rompimento o segundo dia após a publicação do presente acórdão; d) determinar que a Ré forneça as guias para liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização; e e) condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Autor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$20.000,00 e fixando-se as custas em R$400,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GONCALVES DA SILVA
28/06/2024 13:39

Conhecido o recurso de ROGERIO GONCALVES DA SILVA - CPF: *52.***.*33-45 e provido em parte
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 07:14

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/03/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo