TRT1 - 0101096-76.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101096-76.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: JOSE NILTON DA SILVA RECLAMADO: P T SANTOS COMERCIO DE MANEQUINS E ACESSORIOS LTDA                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON DA SILVA   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 14/10/2025 09:03  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25090107130559200000238594188 Certidão de Distribuição Certidão 25083016312482500000238573766 Extrato FGTS 2 Extrato de FGTS 25083016301328700000238573746 Extrato FGTS 1 Extrato de FGTS 25083016301294300000238573745 Extrato banco pagamento 6 mil Extrato Bancário 25083016301263200000238573744 Documentos médicos parte 2 e fotos Documento Diverso 25083016301232800000238573743 DOCUMENTOS MÉDICOS PARTE 1 Documento Diverso 25083016301120100000238573742 Declaração de Hipossuficia Declaração de Hipossuficiência 25083016300710600000238573741 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25083016300561300000238573740 CONVENÇÃO COLETIVA SINDICATO Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25083016300464000000238573730 CONVENÇÃO COLETIVA MOTORISTA Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25083016295960200000238573729 CONTRACHEQUES E OUTROS DOCS EMPRESA Contracheque/Recibo de Salário 25083016295764500000238573728 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25083016295075500000238573727 PIS PASEP JOSÉ NILTON Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) 25083016295045100000238573726 Procuração Trabalhista Procuração 25083016295006500000238573725 RG JOSÉ NILTON Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25083016294816800000238573724 Petição Inicial Petição Inicial 25083016255362100000238573659 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NILTON DA SILVA