12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a39734 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Atualizado o crédito do autor, intimem-se as partes para ciência. As partes deverão fornecer em 8 dias, um número de conta e agência, identificando o titular da conta com CPF/CNPJ, a fim de que os valores dos Alvarás sejam transferidos, possibilitando, assim, o seu pagamento.

Em caso de depósito na conta do Patrono este deverá ter poderes específicos para receber Em caso de resposta negativa, será acessado o sistema Sisbajud para localizar os seus dados bancários, cujo valor poderá ser depositado em qualquer conta apurado pelo Juízo.

Após, expeçam-se alvarás ao autor, pelo crédito, e reú, pelo remanescente.

Tudo cumprido, arquivem-se com baixa, eis que extinta a execução na forma do art.924, II, do CPC.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINALTA BATISTA DA COSTA
11/03/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 21:12

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARINALTA BATISTA DA COSTA em 23/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARINALTA BATISTA DA COSTA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 08:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd8d35 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):MARINALVA BATISTA DA COSTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/12/2023 - Id. c3e8dd5; recurso interposto em 18/12/2023 - Id. 8d5a20b).Regular a representação processual (Id. 7c53892).O juízo está garantido (fl. 1861 dos autos do processo físico).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, §I; artigo 927, §III; Lei nº 8177/1991.contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e 59.A Eg.

Turma assim decidiu, in verbis :"(...) Deste modo, não merece reforma a decisão agravada, visto que em total conformidade com os parâmetros expressamente estabelecidos pelo C.

TST ao julgar o recurso de revista do executado (ID. 7084afa), em acordão transitado em julgado, em que determinado que "sejam aplicados o IPCA-E na fase pré-processual acrescido de juros de mora de 1% (art. 39, caput, da Lei 8.177/91), e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic (juros e correção monetária)".Por fim, registre-se que o fato de constar no dispositivo da decisão de Recurso de Revista, transitada em julgado a citação ao art. 39, caput, da Lei 8.177/91, em nada socorre ao executado, uma vez que o dispositivo é expresso em ao determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-processual acrescido de juros de mora de 1% (ID. 7084afa)."Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/07/2024 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/05/2024 15:30

Encerrada a conclusão
12/01/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/01/2024 17:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARINALTA BATISTA DA COSTA em 19/12/2023
18/12/2023 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARINALTA BATISTA DA COSTA
05/12/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/11/2023 12:32

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
16/11/2023 15:14

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29/11/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
24/10/2023 15:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
18/09/2023 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/08/2023 11:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/07/2023 12:37

Declarada a incompetência
31/07/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
25/07/2023 10:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/07/2023 09:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/07/2023 18:32

Proferida decisão
21/07/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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