19/09/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
13/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 12/09/2025
13/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA em 12/09/2025
08/09/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 21:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73c25c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSTIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ISAQUE TORRES DE ANDRADE em face de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA e de SEAGEMS SOLUTIONS S A, nos termos da fundamentação supra, decido: 1) declarar prescritas as parcelas cuja exigibilidade se deu em data anterior a 24/03/2018; 2) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o pagamento de salário extrafolha entre 31/05/2019 e 30/08/2022 no valor de R$ 1.280,00, conforme descrito nos extratos bancários de ID ed4117e e condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos reflexos em horas extras, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES. Valores a serem apurados em regular liquidação de sentença.

Defiro a gratuidade de justiça. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente. A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir. Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes. MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISAQUE TORRES DE ANDRADE
29/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
29/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA
29/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
29/08/2025 13:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/08/2025 13:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAQUE TORRES DE ANDRADE
22/08/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
20/08/2025 19:04

Juntada a petição de Razões Finais
20/08/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2025 10:44

Audiência de instrução realizada (05/08/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:00

Audiência de instrução designada (05/08/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2025 15:00

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 12/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ISAQUE TORRES DE ANDRADE em 12/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
30/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA
30/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
30/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:05

Audiência de instrução designada (08/05/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 12:05

Audiência de instrução cancelada (05/11/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
29/10/2024 10:27

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 20/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA em 20/09/2024
20/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de ISAQUE TORRES DE ANDRADE em 19/09/2024
12/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
11/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA
11/09/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
10/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO MAGALHAES MELLO em 12/08/2024
13/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de SUELEN MARQUETTI ALVES em 12/08/2024
13/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de RODRIGO VILLELA MAFRA MOREIRA LOPES em 12/08/2024
13/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de SAULO MATIAS PONTES DE OLIVEIRA em 12/08/2024
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 08/08/2024
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ISAQUE TORRES DE ANDRADE em 08/08/2024
01/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAGALHAES MELLO
01/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN MARQUETTI ALVES
01/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VILLELA MAFRA MOREIRA LOPES
01/08/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SAULO MATIAS PONTES DE OLIVEIRA
01/08/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
30/07/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA
30/07/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
30/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:10

Audiência de instrução designada (05/11/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 14:09

Audiência de instrução cancelada (02/10/2024 11:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 14:06

Audiência de instrução designada (02/10/2024 11:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 14:06

Audiência de instrução cancelada (06/08/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de SAULO MATIAS PONTES DE OLIVEIRA em 12/12/2023
01/12/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SAULO MATIAS PONTES DE OLIVEIRA
30/11/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 11:33

Audiência de instrução designada (06/08/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (23/11/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:08

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 22/11/2023
22/11/2023 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 03:11

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 17/11/2023
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA em 14/11/2023
14/11/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2023 23:07

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
12/11/2023 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
12/11/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/11/2023 22:17

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/11/2023 22:15

Audiência una cancelada (23/11/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 20:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2023 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de ISAQUE TORRES DE ANDRADE em 31/10/2023
30/10/2023 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2023 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2023 15:03

Expedido(a) mandado a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
26/10/2023 15:03

Expedido(a) mandado a(o) LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA
24/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
23/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/10/2023 14:18

Audiência una designada (23/11/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2023 14:18

Audiência una cancelada (28/11/2023 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 20/04/2023
21/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA em 20/04/2023
13/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ISAQUE TORRES DE ANDRADE em 12/04/2023
11/04/2023 20:34

Expedido(a) notificação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
11/04/2023 20:34

Expedido(a) notificação a(o) LET'S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA
31/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE TORRES DE ANDRADE
30/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:53

Audiência una designada (28/11/2023 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/03/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/03/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo