15/09/2025 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2025 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RemNecRO 0100921-25.2022.5.01.0201 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE JUÍZO RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A, PATRICIA REIS LOPES RECORRIDO: PATRICIA REIS LOPES, DROGARIAS PACHECO S/A VFS Tomar ciência da decisão de id 874cfda : "… por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer dos recursos ordinários das partes. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e, no tocante ao recurso da reclamante, dar-lhe parcial provimento para afastar a limitação aos valores do pedido da inicial , bem como para determinar que seja aplicada a Súmula 264 do C.

TST e o divisor 220 para o cálculo dos intervalos apenas no período anterior à vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Também julga-se procedente o pedido de Indenização pelo repouso dominical não usufruído (letra "e" do rol), devendo ainda ser aplicado em sua integralidade o resultado da ADC 58, julgada pelo E.

STF, tudo conforme fundamentação supra.

Ficam mantidos os valores da condenação e das custas processuais, por ainda compatíveis." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
01/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA REIS LOPES
01/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/08/2025 14:35

Conhecido o recurso de PATRICIA REIS LOPES - CPF: *99.***.*18-95 e provido em parte
14/08/2025 14:35

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Presencial ()
28/05/2025 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/05/2025 14:52

Retirado de pauta o processo
09/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2025
08/05/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
10/04/2025 21:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo