05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100446-21.2022.5.01.0411 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE, MUNICIPIO DE ARARUAMA, JOSE ROBERTO DIAS, JOSE CARLOS NAMETALA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, Lucimar Gonçalves dos Santos, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, atribuindo ao segundo demandado, Município de Araruama, responsabilidade solidária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas.

Além do mais, absolver o terceiro e o quarto reclamados, respectivamente, José Roberto Dias e José Carlos Nametala, da condenação postulada, tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DIAS
20/04/2024 21:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 19/04/2024
10/04/2024 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Município)
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 04/04/2024
29/03/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/03/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/03/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/03/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NAMETALA em 25/03/2024
26/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 25/03/2024
26/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 25/03/2024
13/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
12/03/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
12/03/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
12/03/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
12/03/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NAMETALA em 08/03/2024
09/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 08/03/2024
09/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 08/03/2024
08/03/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
26/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
26/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
26/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
26/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
26/02/2024 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/02/2024 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
29/11/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/11/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Alegações finais Município)
14/11/2023 23:08

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2023 14:53

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 31/10/2023
31/10/2023 13:24

Audiência de instrução realizada (30/10/2023 14:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/10/2023 13:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NAMETALA em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS em 10/10/2023
03/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
02/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
02/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
02/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
02/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
02/10/2023 14:00

Audiência de instrução designada (30/10/2023 14:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/10/2023 14:00

Audiência de instrução cancelada (20/10/2023 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 31/08/2023
22/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 21/08/2023
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NAMETALA em 16/08/2023
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 16/08/2023
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 16/08/2023
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS em 16/08/2023
08/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
07/08/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
07/08/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
07/08/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
07/08/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
07/08/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/08/2023 07:53

Audiência de instrução designada (20/10/2023 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
04/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 03/08/2023
04/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 03/08/2023
01/08/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/07/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
25/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
25/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
25/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
25/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
25/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/07/2023 13:31

Convertido o julgamento em diligência
16/06/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 13/06/2023
26/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NAMETALA em 25/05/2023
26/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 25/05/2023
26/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 25/05/2023
25/05/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS em 24/05/2023
24/05/2023 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
23/05/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/05/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Município)
18/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
17/05/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
17/05/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
17/05/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
17/05/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
17/05/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/05/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 06:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
02/05/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/04/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de 2ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA em 25/04/2023
07/03/2023 15:54

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA CIVEL DE ARARUAMA
06/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/09/2022 19:59

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA CIVEL DE ARARUAMA
13/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 01/09/2022
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NAMETALA em 10/08/2022
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DIAS em 10/08/2022
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE em 10/08/2022
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS em 10/08/2022
03/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
02/08/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
02/08/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
02/08/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
02/08/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
02/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/07/2022 11:41

Audiência una realizada (28/07/2022 10:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/07/2022 08:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/07/2022 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/07/2022 08:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/07/2022 08:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/07/2022 08:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/07/2022 21:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
12/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 11/04/2022
29/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS em 28/03/2022
23/03/2022 01:59

Decorrido o prazo de LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS em 22/03/2022
19/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS NAMETALA
18/03/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
18/03/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO DIAS
18/03/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE
18/03/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
18/03/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARARUAMA
18/03/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/03/2022 13:14

Audiência una designada (28/07/2022 10:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/03/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 01:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/03/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
15/03/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
12/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/03/2022 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo