24/09/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
22/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
22/09/2025 17:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
22/09/2025 17:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA sem efeito suspensivo
22/09/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/09/2025 22:04

Encerrada a conclusão
20/09/2025 18:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2025
18/09/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 02:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 02:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f41b670 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por JOÃO LUIZ MIRANDA SILVA em desfavor de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP ao pagamento das seguintes parcelas: a) reajustes salariais, sendo devido ao reclamante o reajuste do valor de R$ 716,77 de dezembro de 2021 a novembro de 2022 e o reajuste de R$ 1.170,80, de dezembro de 2022 até o término do contrato, em setembro de 2023; b) diferenças do adicional de periculosidade, de dezembro de 2021 a setembro de 2023, considerando a alteração do salário base; c) reflexos das diferenças salariais e de adicional de periculosidade em horas extras fixas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40%; d) diferenças de gratificação de função, considerando como devido o valor de R$ 1.550,00; e) diferenças do repouso semanal remunerado, considerando como devido o valor mensal de R$ 2.731,73, deduzidos os valores pagos a tal título nos contracheques; f) saldo de salário de 9 dias de setembro de 2023; g) diferença de 6 dias de aviso prévio proporcional; h) 13º salário proporcional (9/12); i) férias proporcionais (9/12), acrescida de 1/3; j) FGTS não depositado, conforme extrato de id. 24Dc24f e incidente sobre as verbas ora deferidas; k) multa indenizatória de 40% do FGTS; l) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; m) diárias para viagens proporcionais (R$ 1.342,37); n) ajuda de custo proporcional (R$ 1.342,37); o) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação à reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

A 1ª reclamada deverá fornecer ao reclamante o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizado com as informações corretas, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 a ser revertida em favor do reclamante.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono das reclamadas, dividido em partes iguais por reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
04/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
04/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
04/09/2025 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
04/09/2025 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
04/09/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
03/08/2025 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/07/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/07/2025 21:27

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 16:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2025
13/02/2025 23:22

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 10/02/2025
03/02/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2025 15:29

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2025 13:58 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2025 13:57

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 13:58 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
30/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
30/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/01/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
28/01/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
28/01/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:11

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2025 13:25 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/01/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:20

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 16/12/2024
13/12/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
05/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
05/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/12/2024 10:12

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 13:25 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2024 10:12

Audiência una por videoconferência cancelada (24/01/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024
25/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 24/10/2024
17/10/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
15/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/10/2024 14:00

Audiência una por videoconferência designada (24/01/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 14:00

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 18/09/2024
13/09/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
09/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/09/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 14:01

Audiência una por videoconferência cancelada (16/09/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2024
17/07/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 09/07/2024
05/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 04/07/2024
02/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
30/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA em 07/06/2024
29/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
28/05/2024 12:04

Expedido(a) alvará a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
27/05/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
16/05/2024 16:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO LUIZ MIRANDA SILVA
15/05/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/05/2024 12:13

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo