13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL DE JESUS MOURA em 12/09/2025
02/09/2025 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4ce0b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada RAFAEL DE JESUS MOURA contra DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA, REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, decido: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar exclusivamente a primeira ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: (I) DE PAGAR: - saldo salário de janeiro de 2023; - aviso prévio de 30 dias, projetados, para todos os fins, para o dia 02/03/2023; - férias proporcionais, acrescidas de 1/3; - 13º proporcional; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - vale alimentação referente ao mês de janeiro/2023 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). (II) DE FAZER: - recolher diferenças de FGTS mais 40%.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante. Improcedentes os demais pedidos.

Após o trânsito em julgado, a segunda e terceira partes rés deverão ser excluídas do polo passivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamante com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas 1ª ré , fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

A primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela primeira ré, no importe de R$300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE JESUS MOURA
29/08/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/08/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL DE JESUS MOURA
29/08/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DE JESUS MOURA
24/06/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/05/2025 21:00

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2025 22:10

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 13:26

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 09:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 12:58

Audiência de instrução designada (02/04/2025 09:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 12:58

Audiência de instrução cancelada (04/12/2024 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2024 14:54

Audiência de instrução designada (04/12/2024 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 12:32

Audiência una realizada (05/06/2024 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
06/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE JESUS MOURA
29/11/2023 14:25

Audiência una designada (05/06/2024 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 19:22

Juntada a petição de Contestação
03/11/2023 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/09/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE JESUS MOURA
25/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
25/08/2023 08:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/11/2023 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/07/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
27/07/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/07/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE JESUS MOURA
20/07/2023 13:25

Audiência inicial por videoconferência designada (10/11/2023 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo