19/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA
18/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. - ME
18/09/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO sem efeito suspensivo
16/09/2025 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. - ME em 15/09/2025
15/09/2025 23:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4769bb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 1/6/2020, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Inclusive as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014. Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”, e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO, em face de GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. – ME e NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Custas pelo Reclamante no valor de R$8.590,91, calculadas sobre o importe de R$ 429.545,48, valor arbitrado à causa na inicial, desde logo dispensadas. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA - GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. - ME
01/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA
01/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. - ME
01/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO
01/09/2025 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.590,91
01/09/2025 13:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO
17/07/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
16/07/2025 21:20

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2025 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:59

Audiência una realizada (01/07/2025 10:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 23:16

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 16:00

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA
03/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. - ME
03/06/2025 11:05

Expedido(a) notificação a(o) AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO
03/06/2025 11:05

Expedido(a) notificação a(o) AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO
03/06/2025 11:05

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO REVELACAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. - ME
03/06/2025 11:05

Expedido(a) notificação a(o) NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA
03/06/2025 11:02

Audiência una designada (01/07/2025 10:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2025 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo