19/08/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 20:20

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
12/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 62d96e7) para Apresentação de Procuração
12/08/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/08/2024 15:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
30/07/2024 20:25

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/07/2024 18:46

Iniciada a execução
30/07/2024 18:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 7a6016e) para Embargos à Execução
26/07/2024 19:22

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0131b0 proferida nos autos.

Vistos.Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB0.E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.Diante da concordância expressa da ré, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo no Id c944052, referente a atualização dos cálculos da parte autora, conforme abaixo discriminado.CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 26.456,57IMPOSTO DE RENDA: ISENTOFGTS A DEPOSITAR: R$ 1.910,54HONORÁRIOS ADV RTE: R$ 1.502,70INSS: R$ 8.613,59CUSTAS: R$ 300,00TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 38.783,401 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional e ao FGTS deverão ser efetuados em guias apropriadas, comprovando nos autos.

A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora on line dos ativos financeiros da executada.4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. gmp RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
22/07/2024 16:41

Homologada a liquidação
19/07/2024 17:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/07/2024 12:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/07/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/06/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100743-58.2023.5.01.0034 RECLAMANTE: LUCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): LUCIA REGINA DOS SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de id 3d547ff, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar suas impugnações e cálculos após a apresentação dos cálculos da autora, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2024.THYAGO MARQUES SANTOSServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
14/06/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2024 13:15

Iniciada a liquidação
27/05/2024 13:15

Transitado em julgado em 22/03/2024
02/05/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/03/2024
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 22/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
10/03/2024 20:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/03/2024 20:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIA REGINA DOS SANTOS
10/03/2024 20:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIA REGINA DOS SANTOS
19/02/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/01/2024 21:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/01/2024 14:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 09:23

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 11/09/2023
01/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
25/08/2023 17:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/01/2024 14:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo