10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100743-58.2023.5.01.0034 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: LUCIA REGINA DOS SANTOS Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA REGINA DOS SANTOS
19/08/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 20:20

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
12/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 62d96e7) para Apresentação de Procuração
12/08/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/08/2024 15:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
30/07/2024 20:25

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/07/2024 18:46

Iniciada a execução
30/07/2024 18:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 7a6016e) para Embargos à Execução
26/07/2024 19:22

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0131b0 proferida nos autos.

Vistos.Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB0.E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.Diante da concordância expressa da ré, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo no Id c944052, referente a atualização dos cálculos da parte autora, conforme abaixo discriminado.CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 26.456,57IMPOSTO DE RENDA: ISENTOFGTS A DEPOSITAR: R$ 1.910,54HONORÁRIOS ADV RTE: R$ 1.502,70INSS: R$ 8.613,59CUSTAS: R$ 300,00TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 38.783,401 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional e ao FGTS deverão ser efetuados em guias apropriadas, comprovando nos autos.

A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora on line dos ativos financeiros da executada.4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. gmp RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
22/07/2024 16:41

Homologada a liquidação
19/07/2024 17:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/07/2024 12:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/07/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/06/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100743-58.2023.5.01.0034 RECLAMANTE: LUCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): LUCIA REGINA DOS SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de id 3d547ff, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar suas impugnações e cálculos após a apresentação dos cálculos da autora, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2024.THYAGO MARQUES SANTOSServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
14/06/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2024 13:15

Iniciada a liquidação
27/05/2024 13:15

Transitado em julgado em 22/03/2024
02/05/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/03/2024
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 22/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
10/03/2024 20:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/03/2024 20:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIA REGINA DOS SANTOS
10/03/2024 20:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIA REGINA DOS SANTOS
19/02/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/01/2024 21:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/01/2024 14:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 09:23

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 11/09/2023
01/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA REGINA DOS SANTOS
25/08/2023 17:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/01/2024 14:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo