TRT1 - 0100540-47.2023.5.01.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 18ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100540-47.2023.5.01.0018 : CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ : MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Tel: (21) 23805118 - e.mail: [email protected] DESTINATÁRIO(S): MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, no prazo de 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FERNANDA DE ANDRADE MACIEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA
25/02/2025 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ em 06/02/2025
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3508049 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ Recorrido(a)(s): Mercado Adonai de Santa Margarida LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Adicional Noturno DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 8 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º e seguin, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2546 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ
25/09/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/09/2024 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA
12/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ
04/09/2024 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *34.***.*57-56
15/08/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 6 em mesa 03-09-2024 - Juiz Marcel ()
07/08/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/07/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6699d36 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZRECORRIDO: MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA 1 – Intime-se a Ré para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.2 – Cumprido, e decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA
03/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:46

Determinada a requisição de informações
03/07/2024 10:46

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA em 24/06/2024
18/06/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA
10/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ
05/06/2024 14:32

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *34.***.*57-56 e não provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
29/04/2024 17:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 17:02

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 24-05-2024 ()
13/12/2023 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo