27/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/08/2025 12:31

Transitado em Julgado em 27.08.2025
27/06/2025 07:00

Publicado despacho em 27.06.2025.
26/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
04/11/2021 07:00

Publicado despacho em 04.11.2021.
03/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/11/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2021 18:45

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2021 23:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 11.06.2021.
09/06/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
19/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2021.
12/05/2021 14:00

Conhecido o recurso de LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. e provido
22/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
20/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.04.2021.
16/04/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
16/10/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 10:35

Distribuído por sorteio
02/10/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2020 09:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo