26/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em 26.08.2025
08/07/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 07:00

Publicado acórdão em 07.07.2025.
25/06/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/06/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/03/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
24/02/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2024 04:21

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio
31/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2024 07:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes