24/09/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2025
17/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PIRES BASTOS em 16/09/2025
04/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92e6668 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e, subsidiariamente, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ao pagamento para LUIZ CARLOS PIRES BASTOS das seguintes parcelas, observada a prescrição reconhecida: diferenças de horas extras e FGTS pela integração da rubrica “produtividade”, observados os contracheques anexados.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
02/09/2025 12:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
02/09/2025 12:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
18/07/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PIRES BASTOS em 17/07/2025
17/07/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
26/06/2025 13:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/06/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/09/2024 09:51

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/08/2024 10:08

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
28/08/2024 16:06

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 16:06

Audiência una cancelada (04/09/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PIRES BASTOS em 27/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
17/08/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/08/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
06/03/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
06/03/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/03/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIRES BASTOS
15/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/02/2024 18:55

Audiência una designada (04/09/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/02/2024 18:55

Audiência una por videoconferência cancelada (04/09/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/01/2024 15:48

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo