19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE DE LIMA MACIEL em 18/09/2025
12/09/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101428-15.2023.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: MARCOS JOSE DE LIMA MACIEL RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar como termo final da competência desta Justiça Especializada a data de 04/03/2022; determinar que as rubricas "DIREITO PESSOAL" e "DIREITO PESSOAL (horas extras)" sejam consideradas no cálculo dos triênios (adicional por tempo de serviço), observando-se, ainda, as repercussões nas férias, trezenos e FGTS, nos termos da fundamentação; e condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Custas invertidas e dispensadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DE LIMA MACIEL
04/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
04/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DE LIMA MACIEL
01/08/2025 10:35

Conhecido o recurso de MARCOS JOSE DE LIMA MACIEL - CPF: *04.***.*59-96 e provido
02/07/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
01/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO SALA 2 ()
08/06/2025 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 12:28

Determinada a requisição de informações
26/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
19/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo