11/10/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
30/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BRANDAO
27/09/2024 06:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA sem efeito suspensivo
20/09/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/09/2024 16:44

Encerrada a conclusão
26/08/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA BRANDAO em 02/08/2024
30/07/2024 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
23/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA
22/07/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BRANDAO
22/07/2024 12:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA
16/07/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/07/2024 08:33

Encerrada a conclusão
10/07/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/07/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA em 05/07/2024
02/07/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99525e1 proferido nos autos.

Vistos etc.Informa a ré que embora o e-carta tenha retornado positivo, conforme ID 516bf22, ninguém da empresa o teria recebido efetivamente, de modo que a ré não teve acesso acesso aos autos senão a partir do dia 18/06/2024, por intermédio de terceiro.Argumenta que o "sistema do e-carta tem sido falho gerando inúmeras nulidades eis que não há comprovação de que tenha havido entrega, o empregado dos correios não dispõe de fé pública e a comunicação é feita pelo próprio empregado que insere a informação no sistema".Requer a nulidade de citação a designação de audiência, com prazo para apresentação de defesa, a fim de que seja respeitado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.Passo a decidir.De acordo com o art. 841, § 1º, da CLT, a citação no Processo do Trabalho não necessita ocorrer pessoalmente para que seja considerada válida, a tanto bastando que seja entregue no endereço correto.Nos autos, verifico que a notificação inicial de ID 74186bd foi enviada para o endereço da ré cadastrado na Receita Federal, conforme ID 7447e8a, tendo sido entregue ao destinatário, conforme certidão de ID 516bf22.

Nesse ínterim, imperioso destacar que o sistema e-carta é o sistema oficial utilizado para as notificações na Justiça do Trabalho, de modo que eventual falha deve ser efetivamente comprovada nos autos.Nesse termos é o enunciado da Súmula nº 16 do TST: "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O não-recebimento ou entrega após após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário."Em petição de ID f647d88, contudo, a ré não comprova suas alegações, limitando-se a afirmar que não recebeu a correspondência.Sendo assim, indefere-se o pedido de nulidade processual por vício de citação.Aguarde-se o transcurso do prazo recursal.Intimem-se as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de junho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA
28/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/06/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BRANDAO
19/06/2024 14:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/06/2024 14:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA BRANDAO
19/06/2024 14:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA APARECIDA BRANDAO
06/06/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/06/2024 01:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/06/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA BRANDAO em 03/04/2024
26/03/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) BOTECO DO TEIXEIRA CAXIAS LTDA
19/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BRANDAO
16/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/03/2024 12:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo