24/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/09/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b8d324 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 4.267,52, atualizados até 30/09/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 3.879,56 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 387,96 INSS R$ Custas R$ TOTAL R$ 4.267,52 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 13:09

Homologada a liquidação
02/09/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/07/2025 15:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 24/07/2025
21/07/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
08/05/2025 11:47

Iniciada a liquidação
08/05/2025 11:47

Transitado em julgado em 28/04/2025
30/04/2025 09:24

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2023 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/10/2023
28/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 27/10/2023
17/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
16/10/2023 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/10/2023 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/10/2023
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 04/10/2023
04/10/2023 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/09/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
21/09/2023 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,32
21/09/2023 12:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
21/09/2023 12:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
15/07/2023 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 17:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/04/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 10:15

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2023 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 19:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/04/2023 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/04/2023
05/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2023
05/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 04/04/2023
28/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
21/10/2022 18:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/04/2023 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/10/2022 17:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/12/2022 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/05/2022 13:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/12/2022 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/04/2022 10:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/09/2022 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/01/2022 13:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/09/2022 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/12/2021
08/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 07/12/2021
24/11/2021 20:48

Juntada a petição de Manifestação (provas ampla)
23/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/11/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
22/11/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
09/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 08/11/2021
08/11/2021 20:42

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
20/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 21:40

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
24/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de PABLO FRANCISCO DE CAMPOS em 23/09/2021
09/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 11:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação Endicon)
08/09/2021 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Endicon)
07/09/2021 20:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO FRANCISCO DE CAMPOS
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2021
01/09/2021 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
01/09/2021 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/07/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/07/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
26/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/07/2021 10:49

Audiência una cancelada (24/08/2021 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/06/2021 13:53

Audiência una designada (24/08/2021 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/06/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo