02/09/2025 16:47

Transitado em Julgado em 02.09.2025
02/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:47

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/09/2025 16:47

Transitado em Julgado em 02.09.2025
01/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:00

Publicado despacho em 30.06.2025.
27/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
19/11/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 07:00

Publicado despacho em 08.11.2021.
05/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
05/11/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2021 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:45

Expedição de Ofício.
06/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2021 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2021 09:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/06/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 04.06.2021.
26/05/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/05/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2021.
06/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
07/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.04.2021.
30/03/2021 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2021 23:03

Conclusos para julgamento
12/03/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2021 09:47

Distribuído por sorteio
22/02/2021 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2021 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2021 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo