24/09/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
22/09/2025 23:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA em 18/09/2025
20/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/09/2025
17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA em 16/09/2025
10/09/2025 19:07

Encerrada a conclusão
10/09/2025 19:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/09/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA
05/09/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
04/09/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66fd795 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA em face de TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME (1a ré) e MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA(2a ré),nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1a reclamada, de forma principal, e a 2a, de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
02/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
02/09/2025 13:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/09/2025 13:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
19/08/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/08/2025 09:27

Audiência una realizada (19/08/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA em 31/07/2025
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA em 31/07/2025
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 31/07/2025
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA em 31/07/2025
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA em 31/07/2025
23/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:03

Expedido(a) notificação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
22/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
22/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
22/07/2025 10:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO DELMIRO SILVA MAIA
22/07/2025 10:35

Audiência una designada (19/08/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/07/2025 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo