TRT1 - 0101323-08.2023.5.01.0481

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101323-08.2023.5.01.0481 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: FABRICIO GRAYZER SOUZA MARTINS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): FABRICIO GRAYZER SOUZA MARTINS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7b6ecb5): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do banco de horas unilateralmente imposto pela reclamada e, observado o período não alcançado pela prescrição, condená-la ao pagamento dos dias de repousos suprimidos com adicional de 100%, relativamente aos dias efetivamente trabalhados nos intervalos de 21 dias consecutivos de descanso.

Defere-se reflexos apenas no FGTS, tendo em vista que não há comprovação da habitualidade na supressão das folgas.

Em liquidação, deverão ser observados os ciclos de embarque, computando-se as diferenças sempre que houver permanência no novo embarque antes da concessão imediata de 1,5 de repouso por 1 dia trabalhado embarcado, aplicando- se a fórmula de 1,5 dias de folga apenas para os dias de trabalho embarcado.

Os dias de embarque e desembarque com efetivo trabalho são considerados como de trabalho, para fins de apuração, tudo em conformidade com os Relatórios de Acompanhamento de Frequência constantes dos autos.

Autorizada, desde já, a compensação das horas extraordinárias já pagas.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada no percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas de R$300,00 pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, o qual arbitra-se em R$15.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO GRAYZER SOUZA MARTINS
02/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GRAYZER SOUZA MARTINS
01/09/2025 16:26

Conhecido o recurso de FABRICIO GRAYZER SOUZA MARTINS - CPF: *42.***.*16-42 e provido em parte
01/09/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 01/09/2025 10:00 Sala Ajustes ()
30/08/2025 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
31/07/2025 10:01

Conhecido o recurso de FABRICIO GRAYZER SOUZA MARTINS - CPF: *42.***.*16-42 e provido em parte
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 14:03

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 Sessão Presencial 29 07 2025 Extra RSFF ()
20/03/2025 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/03/2025 12:08

Retirado de pauta o processo
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
08/02/2025 23:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo