03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100782-18.2022.5.01.0284 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: MARCELO PINHEIRO GOMES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:89e1b5c): "A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, ACOLHER os Embargos de Declaração do Reclamante para, sanando a contradição apontada, esclarecer que os reflexos das horas extras sobre as gratificações de férias deverão ser calculados com base no adicional constitucional de 100%; e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração da Reclamada para: a) sanar a obscuridade e excluir da condenação a expressão "e vincendas", limitando a apuração dos reflexos ao término do contrato de trabalho, em 03/11/2020; b) sanar a omissão quanto ao benefício da gratuidade de justiça concedido ao Reclamante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado; e c) sanar a omissão para determinar que, na fase de liquidação, sejam deduzidos/abatidos os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos das parcelas deferidas, observando-se o critério global." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2023 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2023 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2023 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO PINHEIRO GOMES sem efeito suspensivo
27/09/2023 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2023
26/09/2023 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO GOMES
13/09/2023 15:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.082,39
13/09/2023 15:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO PINHEIRO GOMES
13/09/2023 15:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO PINHEIRO GOMES
13/09/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/09/2023 15:41

Juntada a petição de Razões Finais
08/09/2023 15:37

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2023 16:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/08/2023 14:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2023
15/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO PINHEIRO GOMES em 14/07/2023
14/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/07/2023
14/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO PINHEIRO GOMES em 13/07/2023
07/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO GOMES
06/07/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/07/2023 17:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2023 14:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 17:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/08/2023 14:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 17:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2023 14:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 17:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2023 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO GOMES
05/07/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/07/2023 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2023 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 12:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/08/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2023 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/07/2023 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/06/2023
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO PINHEIRO GOMES em 22/06/2023
14/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO GOMES
13/06/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/06/2023 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/07/2023 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/06/2023 15:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/08/2023 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/04/2023 17:07

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2023 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/03/2023 12:45

Audiência una por videoconferência realizada (14/03/2023 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/03/2023 19:24

Juntada a petição de Contestação
26/11/2022 03:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2022
18/11/2022 01:19

Decorrido o prazo de MARCELO PINHEIRO GOMES em 17/11/2022
14/11/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINHEIRO GOMES
08/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/11/2022 14:38

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2023 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/11/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo