04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100908-25.2022.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, em razão do reexame determinado pelo Exmº Desembargador Vice-Presidente deste Regional, com base no disposto nos arts. 896-C, §11, da CLT, e 1.039 e 1.040, do CPC, DECLARAR que não há adequação a se proceder no acórdão prolatado, sendo mantida integralmente a fundamentação já explicitada pelo Colegiado, na medida em que a decisão proferida pela Turma no presente feito se baseia na efetiva comprovação do comportamento negligente do ente público, em atenção à tese vinculante fixada no Tema 1118, pelo STF; nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
15/10/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
14/10/2024 22:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
03/10/2024 11:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
01/10/2024 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
30/09/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
28/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 27/09/2024
27/09/2024 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
13/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
13/09/2024 22:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/09/2024 22:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
23/08/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
23/08/2024 12:44

Audiência de instrução realizada (23/08/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 09:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2024 10:49

Audiência de instrução designada (23/08/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 10:49

Audiência de instrução cancelada (19/08/2024 11:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
19/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
18/06/2024 12:02

Juntada a petição de Impugnação
14/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
14/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
14/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
14/06/2024 13:15

Audiência de instrução designada (19/08/2024 11:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/06/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
07/06/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
07/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/06/2024 16:05

Encerrada a conclusão
06/06/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 05/06/2024
25/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 24/04/2024
19/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 18:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/04/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
17/04/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/04/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
17/04/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
17/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/04/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
12/04/2024 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
11/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2024
01/04/2024 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2024 14:14

Audiência una realizada (26/03/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/03/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
18/03/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
18/03/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:29

Audiência una designada (26/03/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 15:29

Audiência una cancelada (21/05/2024 10:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/02/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
31/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/10/2023 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2023
20/09/2023 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 18/09/2023
18/09/2023 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 10:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
12/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/09/2023 11:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
08/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
08/09/2023 11:07

Audiência una designada (21/05/2024 10:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
06/09/2023 13:48

Encerrada a conclusão
17/08/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/05/2023 22:24

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 11/05/2023
18/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
17/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/04/2023 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2023 10:55

Expedido(a) mandado a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
02/03/2023 23:49

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 23:40

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
16/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2022
09/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/12/2022
08/12/2022 19:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 30/11/2022
28/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR em 27/10/2022
24/10/2022 14:52

Expedido(a) notificação a(o) OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
24/10/2022 14:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/10/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
19/10/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/10/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo