25/09/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/09/2025 00:42

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 24/09/2025
24/09/2025 21:43

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
15/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE BARROS MARCULINO
15/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HUGO DE BARROS MARCULINO em 12/09/2025
09/09/2025 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 20:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70d06bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HUGO DE BARROS MARCULINO em face de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
29/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
29/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE BARROS MARCULINO
29/08/2025 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/08/2025 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HUGO DE BARROS MARCULINO
04/08/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/07/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 12:00

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 15:03

Audiência de instrução realizada (10/07/2025 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 14:45

Audiência de instrução designada (10/07/2025 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2025 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 23:39

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2025 14:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
11/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE BARROS MARCULINO
11/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
11/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE BARROS MARCULINO
11/09/2024 13:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2024 13:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de HUGO DE BARROS MARCULINO em 30/08/2024
28/08/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
21/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE BARROS MARCULINO
21/08/2024 15:45

Audiência de instrução cancelada (04/12/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 16:52

Audiência de instrução designada (04/12/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/05/2024 16:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/05/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/05/2024 18:01

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
03/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE BARROS MARCULINO
03/04/2024 09:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/05/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo