24/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO
23/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO em 17/09/2025
12/09/2025 22:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2025 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100754-36.2021.5.01.0009 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8fc1c91, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 26 de agosto de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para, reformando-se a r. sentença, determinar a condenação do reclamante ao pagamento da verba honorária em favor dos ilustres patronos da reclamada, à base de 5% dos pedidos julgados improcedentes, sendo certo que estes ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, estabelecido que somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor, acrescentando-se que a mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras não implicará, por si só, a conclusão de que houve alteração na situação de miserabilidade, que deverá ser comprovada pelo credor e que, passado esse prazo, extingue-se essa obrigação do beneficiário; e dar parcial provimento ao do reclamante para, reformando-se a r. sentença, determinar que as diferenças salariais e as diferenças dos triênios incidam sobre o terço constitucional de férias (rubrica "ABONO DE FÉRIAS - 0027"), na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Clara Gina Domenica Cascardo, pelo reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO
03/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO
27/08/2025 13:48

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO - CPF: *51.***.*85-04 e provido em parte
27/08/2025 13:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
24/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2025
23/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/07/2025 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/07/2025 12:08

Retirado de pauta o processo
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
30/05/2025 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/01/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo