24/09/2025 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO em 18/09/2025
16/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO E ARTE DE BANGU LTDA
15/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO
15/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/09/2025 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec37d67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO em face de CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO E ARTE DE BANGU LTDA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito a preliminar arguida pela parte demandada.

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 10/01/2019, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar o reclamado a pagar à reclamante as seguintes parcelas: Saldo de salário de 06 dias;Salário do mês de dezembro de 2023;Aviso prévio referente a 57 dias;13º salário integral referente ao ano de 2023 e proporcional a 04/12 referente ao ano de 2024;Férias integrais referentes ao período aquisitivo: 01/09/2022 a 31/08/2023, acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais (08/12) referentes ao período aquisitivo: 01/09/2023 a 31/08/2024, acrescidas do terço constitucional;FGTS no montante de 8% da remuneração dos meses laborados (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40%, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Diferenças salariais e reflexos;Domingo laborado em dobro eCompensação por danos morais no montante de R$ 1.000,00.

Condeno o reclamado na obrigação de fazer consubstanciada na baixa da CTPS da reclamante, nos termos da fundamentação.

Natureza das verbas a ser apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do(a) reclamante.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 1.200,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 60.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO
04/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO E ARTE DE BANGU LTDA
04/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO
04/09/2025 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
04/09/2025 11:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO
04/09/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO
23/07/2025 17:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
08/07/2025 08:58

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 15:22

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 13:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 12:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:46

Audiência de instrução designada (30/06/2025 13:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/06/2025 13:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 12:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2025 13:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 12:42

Audiência de instrução realizada (16/06/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 11:47

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
16/06/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2025 17:19

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
13/06/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:27

Audiência de instrução designada (16/06/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 11:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/06/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 11:41

Audiência una por videoconferência realizada (10/02/2025 09:35 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2025 19:28

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 23:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/02/2025 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:41

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO E ARTE DE BANGU LTDA em 29/01/2025
04/11/2024 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 07:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO E ARTE DE BANGU LTDA
22/10/2024 19:42

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 09:35 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 19:42

Audiência una por videoconferência realizada (22/10/2024 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO E ARTE DE BANGU LTDA
04/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MUNIZ FERNANDES PEDRO
03/06/2024 16:55

Audiência una por videoconferência designada (22/10/2024 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo