03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100183-09.2021.5.01.0060 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: EMERSON DE OLIVEIRA ALVES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:b5636ac): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela Primeira Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiaria do Segundo Reclamado pelo inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho existente entre o Reclamante e a Primeira Reclamada e acrescer à condenação horas extras que ultrapassem a carga de trabalho semanal de 44 horas, remuneradas aos adicionais de 50% e 100% (feriados), e apenas o adicional, se não ultrapassada aquela carga máxima, mas apenas a jornada diária de 8 horas, bem como adicional noturno e reflexos em repousos semanais remunerados, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Alterados os valores das custas e da condenação para R$ 1.600,00 e R$ 80.000,00, respectivamente. " RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2023 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023
28/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/09/2023
27/09/2023 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023
15/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/09/2023
14/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMERSON DE OLIVEIRA ALVES em 13/09/2023
13/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
13/09/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
13/09/2023 17:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
13/09/2023 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/09/2023 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/09/2023 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO ESTADO)
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2023
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMERSON DE OLIVEIRA ALVES em 05/09/2023
31/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
29/08/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
29/08/2023 18:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
29/08/2023 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/08/2023 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2023 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
22/08/2023 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMERSON DE OLIVEIRA ALVES sem efeito suspensivo
22/08/2023 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/08/2023 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/08/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
14/08/2023 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/08/2023 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
14/08/2023 09:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
06/07/2023 18:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/06/2023 13:38

Audiência de instrução realizada (15/06/2023 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
02/05/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
02/05/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
02/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
05/09/2022 14:14

Audiência de instrução designada (15/06/2023 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2021
25/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de EMERSON DE OLIVEIRA ALVES em 24/11/2021
17/11/2021 16:53

Juntada a petição de Manifestação (informação_email)
17/11/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/11/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
16/11/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
16/11/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de EMERSON DE OLIVEIRA ALVES em 11/11/2021
10/11/2021 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
10/11/2021 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
16/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
14/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/10/2021
01/10/2021 15:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/09/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
25/08/2021 11:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
07/06/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/06/2021 11:36

Audiência una cancelada (28/09/2021 08:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2021 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:30

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2021 10:28

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/04/2021 10:27

Expedido(a) notificação a(o) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES
14/04/2021 10:25

Audiência una designada (28/09/2021 08:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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