05/05/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 14:46

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 10:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/03/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a336880 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GUILHERME ROBERTO DE SOUZA Recorrido(a)(s): CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. 3fe19bc; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. a1cdb87).

Regular a representação processual (Id. bcec4b6).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - Decisão do STF nos autos da ADC 58. - Resolução CSJT nº 306, de 24/09/2021, art. 1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
11/02/2025 11:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a1cdb87) para Recurso de Revista
11/02/2025 11:58

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: a1cdb87) para Manifestação
27/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:16

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 29/10/2024
29/10/2024 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
15/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
08/10/2024 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*35-59
20/09/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
08/09/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 16/07/2024
11/07/2024 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100009-48.2016.5.01.0521 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIREAGRAVANTE: GUILHERME ROBERTO DE SOUZAAGRAVADO: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDADESTINATÁRIO(S): GUILHERME ROBERTO DE SOUZA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:30f2e3f ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
03/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
25/06/2024 13:08

Conhecido o recurso de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*35-59 e não provido
14/06/2024 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
29/05/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/12/2023 11:42

Distribuído por dependência
23/03/2023 01:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 00:07

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2022 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/03/2022 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/03/2022 09:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/03/2022 09:00 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/03/2022 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Petição de Substabelecimento e carta de preposição)
17/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
16/03/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
16/03/2022 14:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/03/2022 09:00 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/02/2022 13:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/11/2021 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento audiência de conciliação)
10/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA em 09/11/2021
09/11/2021 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
23/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
16/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 28/09/2021
23/09/2021 18:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
01/09/2021 12:12

Não admitido o Recurso de Revista de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
26/08/2021 23:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 13/04/2021
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA em 13/04/2021
13/04/2021 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Ré)
24/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2021
24/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2021
24/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
23/03/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
09/03/2021 20:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*35-59
06/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2021
05/02/2021 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 15:15

Incluído em pauta o processo para 03/03/2021 09:00 SV CGF ()
27/01/2021 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2020 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 27/08/2020
27/08/2020 23:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de Declaração )
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA
19/08/2020 13:40

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2020 18:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/08/2020 18:22

Encerrada a conclusão
30/06/2020 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA em 24/06/2020
17/06/2020 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Autor)
10/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
10/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
10/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 21:07

Conhecido o recurso de GUILHERME ROBERTO DE SOUZA - CPF: *59.***.*35-59 e provido em parte
26/05/2020 21:07

Conhecido o recurso de CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-26 e não provido
11/05/2020 07:53

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 09:00:00, SV CGF ()
10/03/2020 13:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2020
20/02/2020 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 11:43

Incluído em pauta o processo para 10/03/2020, 09:00:00, CGF 9H ()
27/01/2020 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação processual)
13/12/2019 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2019 09:40

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA)
17/06/2019 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/06/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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