24/09/2025 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
15/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BASILIO COSTA em 12/09/2025
09/09/2025 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 19:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dd7e4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Ante o exposto, na ação trabalhista proposta por ANA CRISTINA BASILIO COSTA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., e nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins de direito, decido: 1.Rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada, acolhendo apenas a prejudicial de prescrição quinquenal, para declarar prescritas eventuais pretensões anteriores a 22/03/2019, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; 2.

No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar a nulidade da dispensa por justa causa e reconhecer que a extinção contratual se deu por ato discriminatório, nos termos da Lei nº 9.029/95; b) determinar a reintegração imediata da reclamante ao emprego, em função compatível com sua condição de saúde, assegurando-lhe o pagamento dos salários vencidos desde a dispensa (07/02/2024) até a efetiva reintegração, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS, PLR e demais parcelas de natureza salarial previstas em norma coletiva; c) deferir a tutela de urgência para determinar, com cumprimento imediato e independentemente do trânsito em julgado, a reintegração da autora ao emprego, bem como o restabelecimento do plano de saúde e de todos os benefícios previstos em norma coletiva (vale-refeição, vale-alimentação, auxílio cesta, PLR e outros), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; d) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 25.000,00, considerando a gravidade da ofensa, a condição da autora e a capacidade econômica da ré, nos termos dos arts. 223-G da CLT e 5º, V e X, da CF/88; e) condenar a reclamada a proceder à retificação da CTPS da autora, a fim de excluir a anotação da data de saída.

Demais pedidos formulados pela reclamante, mas não expressamente deferidos, ficam rejeitados.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 200.000,00.

Intimem-se.

Independente do trânsito em julgado, intime-se a ré por mandado, para cumprimento da tutela de urgência ora deferida, devendo comprovar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de multa. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
29/08/2025 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
29/08/2025 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA BASILIO COSTA
25/08/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
01/07/2025 20:30

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2025 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/06/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 18:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2025 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2025 18:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/03/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
17/10/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/10/2024 14:29

Audiência una por videoconferência realizada (08/10/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/10/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 22:56

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BASILIO COSTA em 02/09/2024
23/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
05/07/2024 11:11

Expedido(a) ofício a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BASILIO COSTA em 19/06/2024
12/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
11/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/06/2024 14:13

Encerrada a conclusão
06/05/2024 20:50

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/04/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/04/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BASILIO COSTA
18/04/2024 11:26

Não concedida a tutela provisória de evidência de ANA CRISTINA BASILIO COSTA
18/04/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/04/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 20:50

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/04/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo